O processo tramita no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
O documento determina que o réu seja recolhido imediatamente a uma unidade prisional.
A defesa técnica divulgou nota à imprensa, afirmando surpresa e preocupação com a medida.
Reprodução / Redes Sociais
A 1ª Vara Criminal de Aracaju expediu mandado de prisão preventiva contra o empresário Fernando Sampaio de Souza e Silva, acusado de estelionato. O processo tramita no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Esta já é a segunda vez que o acusado, dono da empresa Outsider Tours, é detido.
O documento determina que o réu seja recolhido imediatamente a uma unidade prisional, permanecendo à disposição do juízo para a realização da audiência de custódia. A decisão judicial é fundamentada no artigo 312 do Código de Processo Penal.
A defesa técnica, representada pelos advogados Felipe Raúl Haas e Fernando Martins Xavier de Almeida, divulgou nota à imprensa afirmando surpresa e preocupação com a medida. Os advogados destacaram que ainda não tiveram acesso à íntegra da decisão judicial, o que impede manifestação técnica responsável. Eles garantiram que, tão logo o documento seja disponibilizado, adotarão todas as medidas processuais cabíveis para assegurar os direitos constitucionais de Fernando Sampaio.
O comunicado reforça a confiança da defesa nas instituições e no devido processo legal, ressaltando que qualquer medida restritiva de liberdade deve observar rigorosamente os pressupostos legais e constitucionais. “Por respeito ao sigilo processual, a atuação jurisdicional e à necessária responsabilidade institucional, outras manifestações serão realizadas apenas após o conhecimento integral da decisão.”
Primeira prisão
O empresário acumula mais de 600 processos em diferentes estados do país. Em janeiro deste ano, ele chegou a ser preso enquanto passava férias com a família em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, também por acusações de estelionato. No entanto, desde abril estava em liberdade, até a nova decisão da Justiça sergipana determinar sua prisão preventiva.
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