Fabiano Rosa: carta de Flávio pode abrir caminho para novo inquérito no STF

A carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos, somada às manifestações e articulações políticas do senador, pode formar elementos para a abertura de um inquérito por tentativa contra as instituições democráticas. A análise é de Fabiano Rosa, comentarista jurídico e Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Segundo Rosa, a retirada da expressão “verdadeiro presidente eleito do Brasil” da segunda versão do documento não elimina o peso jurídico do restante da manifestação, na qual Flávio mantém acusações de fraude eleitoral e críticas às instituições.

“Ele recua no cabeçalho da carta, no primeiro momento se intitula presidente eleito, depois líder do Brasil, mas o conteúdo da carta daria conta de que a eleição foi fraudada”, afirmou.

Para o analista, a avaliação jurídica não dependeria apenas da carta, mas do conjunto de atos posteriores do senador.

“A partir daquilo que o senador Flávio Bolsonaro produzir de comunicação, comunicação de redes sociais, reuniões, declarações, entrevistas, pode-se ter, sim, a formação de uma visão, de um indício robusto de uma tentativa contra as instituições democráticas”, afirmou.

Rosa acrescentou que, nesse cenário, o Supremo Tribunal Federal poderia analisar a abertura de uma nova investigação, mediante provocação da Procuradoria-Geral da República.

“Pode, sim, a pedido da PGR, instalar um inquérito por tentativa de golpe, por ataque às instituições democráticas”, disse.

Investigações atuais continuam

Rosa ressaltou que a saída de Flávio do Brasil não interrompe as investigações já em andamento.

Segundo o analista, foi justamente uma dessas apurações que antecedeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a retenção dos passaportes do senador.

“A primeira coisa é que essas investigações vão prosseguir”, afirmou.

Rosa também disse que o Supremo agora avalia quais medidas podem ser adotadas depois de Flávio deixar o país sem cumprir a ordem de entrega dos documentos.

“Me parece que o Supremo Tribunal Federal, a relatoria do caso, está se debruçando sobre que medida tomar”, disse.

Prisão preventiva enfrenta obstáculo constitucional

Segundo Rosa, a condição de senador impõe limites a uma eventual prisão preventiva.

O analista citou a proteção constitucional conferida a parlamentares, mas lembrou precedentes em que o Supremo utilizou a tese de crime continuado para fundamentar prisões.

“Há já uma corrente doutrinária que fala que há a possibilidade de enquadrar a conduta do senador Flávio Bolsonaro em uma espécie de crime continuado, já que ele teria fugido, descumprido uma ordem e está em descumprimento da ordem”, afirmou.

Rosa ressaltou que se trata de uma tese jurídica em discussão, e não de uma decisão já tomada pelo STF.

Segundo ele, o argumento poderia ser usado para sustentar uma medida mais grave caso o Supremo considere que o descumprimento da ordem permanece em curso.

Extradição ainda não está colocada

Rosa afirmou que, neste momento, não há como falar em pedido de extradição de Flávio Bolsonaro, porque não existe uma ordem de prisão contra o senador.

Segundo o analista, uma eventual solicitação dependeria primeiro da decretação de uma prisão pela Justiça brasileira.

A partir daí, explicou, o pedido passaria pelo Ministério da Justiça e pelo Itamaraty antes de seguir para as autoridades dos Estados Unidos.

“Processualmente falando, esse é o caminho”, afirmou.

Rosa acrescentou que uma autoridade judicial americana analisaria a compatibilidade do pedido com o tratado de extradição entre os dois países, mas que a decisão final também teria componente político e diplomático.

Lavagem de dinheiro pode gerar dificuldade

Outro ponto levantado por Rosa é o alcance do tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos.

Segundo ele, o acordo é antigo e não prevê expressamente o crime de lavagem de dinheiro entre as hipóteses originalmente contempladas.

Para Rosa, isso poderia criar uma dificuldade adicional caso eventual pedido brasileiro se apoiasse exclusivamente nesse tipo de acusação.

Ele destacou, no entanto, que qualquer análise dependeria dos crimes efetivamente incluídos em uma eventual ordem de prisão e da avaliação das autoridades dos dois países.

Quebra de decoro também entra no radar

Rosa apontou ainda uma possível discussão no Senado sobre quebra de decoro parlamentar.

Segundo ele, uma eventual cassação mudaria substancialmente a situação jurídica de Flávio.

“Uma eventual quebra de decoro ensejaria uma cassação e a cassação eliminaria os obstáculos à decretação de uma prisão preventiva imediata”, afirmou.

O analista ressaltou, porém, que uma eventual cassação dependeria de um processo político no Senado.

“Estamos aqui, de certa maneira, analisando as hipóteses, porque é um cenário tão inédito, tanto para a Justiça como para as instituições brasileiras”, disse.

Rosa volta a cobrar transparência de Moraes

Rosa voltou a defender que Alexandre de Moraes torne públicos, dentro dos limites da investigação, os fundamentos que levaram à rápida decisão de reter os passaportes de Flávio.

“É importante que essa informação chegue o quanto antes para dar, talvez, a justificativa do porquê uma medida tão rápida”, afirmou.

Segundo o analista, a divulgação dos fundamentos ajudaria a separar o debate jurídico da narrativa política apresentada por Flávio e seus aliados.

“Nunca podemos esquecer que nós temos duas coisas correndo em leitos paralelos. Uma coisa é a narrativa da opinião pública, ela é política. A questão jurídica é: nós temos uma investigação correndo, nós temos provas sendo produzidas, e certamente a medida de apreensão do passaporte tem uma justificativa. E essa justificativa precisa vir logo à tona”, concluiu.