Falhas da Enel mostram dificuldade para lidar com concessão em SP, diz coordenador do Idec

As sucessivas falhas da Enel SP e o descumprimento de medidas adotadas anteriormente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que a distribuidora não está conseguindo lidar com a complexidade da concessão na região metropolitana de São Paulo, avaliou Lourenço Henrique Moretto, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, em entrevista nesta terça-feira (6) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Segundo Moretto, o processo que pode resultar na recomendação de caducidade não surgiu apenas dos episódios mais recentes. A Aneel já havia adotado outras medidas, incluindo planos de resultados elaborados com a própria distribuidora e aplicação de multas, antes de avançar para a atual etapa.

“Dos quatro planos de resultados relacionados à continuidade do serviço, que é o que avalia, por exemplo, as interrupções e a capacidade da empresa de responder a esses eventos extremos, três deles foram reprovados”, explicou.

Leia também: Aneel analisa futuro da Enel em São Paulo após apagões com prejuízos de mais de R$ 2 bilhões

O coordenador do Idec afirmou que os problemas ganharam maior dimensão a partir de 2023, com episódios em que consumidores permaneceram dias sem fornecimento de energia. Para ele, as tentativas anteriores de correção não conseguiram produzir os resultados esperados.

“Isso tudo mostra como a distribuidora não está conseguindo lidar com a complexidade que é a concessão na região metropolitana de São Paulo”, avaliou.

Julgamento é suspenso após pedido de vista

A entrevista ocorreu enquanto a diretoria da Aneel analisava o processo. Durante a conversa, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista, adiando a decisão final.

Até o momento, dois votos foram apresentados pela recomendação de caducidade da concessão, mas a análise não foi concluída. A Aneel ainda não anunciou uma nova data para a retomada do julgamento.

Leia também: Enel pode perder concessão em SP; Aneel vota rompimento de contrato nesta terça

Moretto ressaltou que uma eventual recomendação da agência não significa automaticamente a perda da concessão pela Enel. A decisão seguiria para o Ministério de Minas e Energia, responsável por avaliar os próximos passos.

“Essa decisão que a Aneel está tomando não é uma certeza de que a empresa vai perder a concessão. Essa é uma recomendação. A Aneel manda essa recomendação para o Ministério de Minas e Energia, que vai avaliar as possibilidades”, apontou.

Entre os caminhos possíveis citados pelo entrevistado estão uma intervenção na concessão, mudança de controle da distribuidora ou abertura de uma nova licitação.

Eventual troca pode exigir ressarcimento

Questionado sobre estimativas de um custo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões para a retirada da Enel, Moretto disse não ter analisado em profundidade a composição desses valores.

Leia também: Enel SP afirma que continuará defendendo cumprimento do contrato de concessão

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Ele ponderou, porém, que uma parcela poderia estar relacionada aos investimentos realizados pela concessionária que ainda não foram amortizados por meio das tarifas.

“Pode ser que esse valor seja relativo a esses investimentos que foram feitos no decorrer da concessão e que vão precisar, de alguma maneira, ser ressarcidos pela União se ela tomar a medida de retomar a concessão”, disse, ressaltando não ter certeza sobre a composição da estimativa.

Processo de substituição não tem prazo definido

Moretto também evitou estimar quanto tempo seria necessário para substituir a concessionária caso a caducidade avance. Segundo ele, não há precedente diretamente comparável no país envolvendo uma concessão dessa dimensão e complexidade.

Leia também: Aneel nega recurso da Enel SP e mantém investigação sobre resposta a eventos extremos

Uma das possibilidades seria a nomeação de um interventor para assumir temporariamente a operação. Outra seria manter a Enel enquanto um novo processo licitatório fosse preparado.

“Vai ter que criar um edital, vai ter que criar elementos que possam atender o que a concessão de São Paulo precisa”, observou.

Para o coordenador do Idec, a discussão não deveria se limitar à escolha da empresa que eventualmente substituiria a Enel. Antes disso, seria necessário rever o próprio desenho da concessão e os critérios utilizados para avaliar a qualidade do serviço.

Idec defende revisão dos contratos

Moretto criticou o fato de a fiscalização estar concentrada principalmente no tempo necessário para restabelecer o fornecimento depois de uma interrupção, em vez de estabelecer incentivos mais fortes para evitar a própria ocorrência das falhas. “Esse desenho está problemático porque ele está só no sintoma, ele não trata a causa”, ponderou.

Leia também: Enel tenta evitar perda da concessão em SP e propõe novo plano com metas à Aneel

O representante do Idec citou consumidores que dependem de eletricidade para conservar alimentos e medicamentos, como insulina, e defendeu critérios mais rigorosos para a continuidade do fornecimento.

Para ele, eventos climáticos extremos cada vez mais recorrentes também exigem uma atualização dos contratos de distribuição de energia.

“Os contratos de concessão da distribuição […] precisam ser remodelados e repensados segundo essa lógica atual, em que esses eventos climáticos extremos vão ser o novo normal”, alertou.

Moretto alertou ainda que uma eventual relicitação precisa estabelecer exigências compatíveis com a dimensão da região metropolitana de São Paulo. Caso contrário, segundo ele, um edital mal estruturado poderia “dar asas para aventureiros”, em vez de garantir uma empresa capaz de prestar adequadamente o serviço.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no