Leilão de sistemas isolados prevê 30% de renováveis e contratos de até 15 anos

Consulta do MME reúne oito lotes para 31 localidades da Amazônia Legal, com 123,66 MW de disponibilidade requerida e atendimento estimado a 482,7 mil pessoas

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre as diretrizes do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2027. A proposta reúne oito lotes para 31 localidades do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre, com disponibilidade total requerida de 123,66 megawatts e atendimento estimado a 482.701 habitantes.

Os sistemas isolados não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional. Por isso, a contratação precisa coordenar geração, combustível, logística e confiabilidade local. A minuta admite contratos de até 180 meses, ou 15 anos, período que amplia a previsibilidade de receita, mas também prolonga a exposição a desempenho, custos e demanda.

Renováveis entram como requisito mínimo

A proposta estabelece participação mínima de 30% de fontes renováveis na geração de cada solução. O requisito cria espaço para sistemas híbridos, armazenamento e substituição parcial do diesel, mas não elimina a necessidade de geração despachável quando a segurança do atendimento exigir.

Preço de referência e custo do combustível

O Informe Técnico EPE-DEE-IT-082/2026 apresenta a metodologia proposta para o preço de referência e para o custo de combustível de usinas a gás natural, óleo diesel e biocombustíveis. Esses parâmetros influenciam a comparação econômica das ofertas e a remuneração durante a operação.

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Ativos usados exigirão laudo independente

A minuta permite o uso de equipamentos de geração já utilizados, desde que um laudo técnico independente demonstre a vida útil remanescente e a adequação ao período contratual. Para investidores e financiadores, a regra exige diligência sobre condição dos ativos, manutenção e disponibilidade ao longo de todo o contrato.

O texto também cria um mecanismo para refletir alterações na tarifa de transporte de gás natural. A previsão reduz o risco de um contrato de suprimento ficar desconectado de mudanças relevantes no custo logístico do combustível, mas sua aplicação dependerá da redação final e dos documentos do leilão.

Quatro instituições preparam o certame

MME, Empresa de Pesquisa Energética, Agência Nacional de Energia Elétrica e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica participam da preparação. O leilão integra o Programa Energias da Amazônia, que busca reduzir o consumo de diesel e os custos da Conta de Consumo de Combustíveis.

Consulta segue até 17 de novembro

As contribuições podem ser enviadas pela Consulta Pública nº 240 até 17 de novembro. Depois dessa etapa, o MME deverá avaliar as manifestações e publicar as diretrizes definitivas. A data do certame, a versão final dos lotes e as condições econômicas ainda precisam ser confirmadas nos atos seguintes.

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