MME consulta setor sobre cálculo da garantia física de usinas eólicas e solares

Propostas discutem a energia considerada na revisão dos projetos e o tratamento de cortes de geração; contribuições poderão ser enviadas até 18 de dezembro.

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública sobre mudanças nas metodologias de cálculo e revisão da garantia física de usinas eólicas e solares fotovoltaicas. A Portaria SNTEP/MME nº 3.257 foi publicada nesta quarta-feira, 4 de novembro, e submete as minutas e a análise de impacto regulatório à participação de agentes e demais interessados.

O que a garantia física determina

A garantia física é uma referência para o planejamento da oferta e para a quantidade máxima de energia que um empreendimento pode comercializar em contratos. Ela não é a potência instalada da usina nem uma promessa de geração idêntica em todas as horas. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realiza os cálculos e revisões conforme os critérios definidos para cada tecnologia.

Cortes de geração também entram no debate

As propostas também tratam da energia que deixou de ser produzida por restrições externas de operação, conhecidas como constrained-off ou curtailment. A inclusão desse volume estimado na avaliação de desempenho procura distinguir a capacidade da usina dos cortes impostos pelo sistema. As condições de medição, os dados de vento ou irradiância e as funções de produtividade serão decisivos para a aplicação do método.

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Revisões afetam contratos

O desenho em discussão abrange ainda o período de geração considerado nas revisões e faixas para verificar quando o desempenho observado exige recálculo. A comparação merece atenção porque uma revisão da garantia física pode afetar a cobertura contratual do gerador e suas decisões de venda de energia.

Base publicada e nova metodologia são etapas distintas

A consulta é distinta da base de garantias físicas divulgada pela EPE também nesta quarta-feira. Aquela publicação reúne valores novos ou revistos para 189 usinas entre julho e setembro; agora, o debate alcança os critérios que poderão orientar cálculos e revisões futuras de eólicas e solares.

Como acompanhar a consulta

A portaria prevê 45 dias para contribuições pelo Portal de Consultas Públicas do MME e pelo Brasil Participativo. A comunicação divulgada pelo ministério informa o prazo até 18 de dezembro. Após a participação, as sugestões serão avaliadas antes de eventual edição das regras definitivas; os interessados devem conferir os documentos e o calendário nos canais oficiais.

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