Presidência da COP30 propõe cronograma global para abandonar combustíveis fósseis até 2033

A presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) propôs um cronograma de ações para acelerar a transição energética e reduzir a dependência global de combustíveis fósseis até 2033.

O plano prevê reformas de subsídios, ampliação da oferta de energia limpa e mudanças nos sistemas de energia, com medidas divididas em três fases.

Os documentos foram apresentados nesta terça-feira (3) pelo presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e pela CEO da conferência, Ana Toni. Além do roteiro para a transição energética, a presidência divulgou um segundo plano com propostas de cooperação internacional para reverter o desmatamento até 2030.

Os documentos foram elaborados como contribuições ao processo internacional e não têm caráter impositivo. A próxima edição da conferência, a COP31, será realizada de 9 a 20 de novembro, na Turquia.

O chamado “Mapa do caminho da transição rumo ao fim do uso de combustíveis fósseis” estabelece três etapas, entre 2028 e 2033. A primeira prevê que os países façam um diagnóstico de sua situação, elaborem planos próprios e promovam reformas nos subsídios e incentivos destinados a esses recursos.

Até 2028, as prioridades incluem a construção de mapas nacionais, o desenvolvimento de cooperações público-privadas e de estratégias de pesquisa de baixo carbono. O documento também recomenda a revisão dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Entre 2029 e 2030, o foco passa a ser a transformação dos sistemas de energia. As medidas incluem ampliar a eletrificação e o uso de fontes de baixa emissão, melhorar a eficiência energética e alinhar incentivos fiscais, gastos públicos e sinais de mercado.

O roteiro também propõe reforçar a transparência e os mecanismos de classificação de atividades sustentáveis, além de planejar o uso do território para reduzir impactos sobre comunidades e regiões dependentes dos combustíveis fósseis.

Na terceira fase, de 2031 a 2033, a proposta prevê diversificar a oferta de energia limpa, fortalecer a segurança energética e ampliar a implantação de tecnologias e combustíveis sustentáveis. O plano também recomenda o desenvolvimento de sistemas digitais de energia.

“Todo mundo pode começar a atuar hoje. As coisas podem melhorar, evoluir, mas não há uma desculpa de que precisa de um acordo. Os acordos estão todos aí, o importante é implementar”, afirmou André Corrêa do Lago durante a apresentação.

A proposta foi elaborada pela presidência da COP30 após a falta de consenso entre os países para incluir um roteiro global nas negociações oficiais da conferência realizada em Belém, no ano passado. O documento recebeu contribuições de 115 países, mas cada governo poderá decidir se adota ou não as diretrizes.

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O plano também apresenta indicadores para que as nações avaliem sua exposição e vulnerabilidade em relação à dependência de combustíveis fósseis, tanto na demanda quanto na oferta e na estrutura econômica. A partir desse diagnóstico, os países podem identificar sua capacidade de avançar na transição.

“Cada país olha a sua exposição para o problema, o quão vulnerável ele está para diminuir a sua dependência na demanda, na oferta e na economia, e qual a sua capacidade de transição. A partir da exposição ao problema e a sua capacidade, a gente criou arquétipos, para mostrar que os países começam essa transição de lugares muito diferentes”, explicou Ana Toni.

Os roteiros consideram o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, segundo o qual as nações desenvolvidas devem liderar o processo de transição. Para especialistas, no entanto, a elaboração de diagnósticos nacionais precisa ser acompanhada de transparência e divulgação pública.

Em comunicado, o Observatório do Clima, rede que reúne 133 organizações e institutos de pesquisa, defendeu que o Brasil publique seu próprio mapa do caminho e dê o exemplo. Durante a apresentação, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o plano brasileiro está sob análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas não informou quando será divulgado.

A posição brasileira também enfrenta contradições internas. Embora defenda a elaboração de um roteiro global para reduzir o uso de combustíveis fósseis, o país mantém investimentos na abertura de novas frentes de exploração de petróleo, como na Margem Equatorial, próxima à Foz do Rio Amazonas.

“Acabaram as desculpas: cada país pode e deve fazer seu diagnóstico para se situar nesse mapa e começar a lição de casa já. A transição para longe dos combustíveis fósseis é urgente, necessária e complexa, mas não é um bicho de sete cabeças e o mapa mostra vários caminhos para chegar até ela”, afirmou Stela Herschmann, líder em Política Internacional do Observatório do Clima.

Roteiro para combater o desmatamento

O segundo documento apresentado pela presidência da COP30 estabelece propostas para ampliar a cooperação internacional e reverter o desmatamento até 2030. Entre as prioridades estão melhorar o monitoramento florestal, conectar a cooperação técnica às necessidades de cada país e fortalecer o combate ao crime ambiental transnacional.

O roteiro também recomenda a criação de incentivos comerciais que valorizem a produção sustentável e livre de desmatamento, facilitando o acesso dos países produtores aos mercados internacionais.

O documento destaca ainda a necessidade de ampliar o financiamento e garantir que os mecanismos existentes operem em sua capacidade máxima. Entre as iniciativas citadas está o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), criado pelo Brasil na COP30.

O mecanismo prevê a formação de um fundo cujo rendimento será utilizado para remunerar países e territórios que preservam suas florestas. A proposta é fortalecer o financiamento da conservação florestal e ampliar os incentivos econômicos à manutenção da vegetação.

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