Ele explicou que a oferta de compra inclui 49% das ações ordinárias, com direito a voto, e 100% das ações preferenciais pelo valor de R$ 2 bilhões.
"Por ter esse caráter político, a operação acaba gerando questionamentos e desdobramentos relevantes, como as manifestações de deputados na Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre sua legalidade", afirmou.
Quanto aos requisitos legais para alterações nos conselhos de administração, Pascoali citou o caso do Grupo Pão de Açúcar como exemplo.
O BRB anunciou a intenção de comprar parte do Banco Master por R$ 2 bilhões, o que gerou diversas reações no mercado.
Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, nesta quarta-feira (02), Marco Antônio Ferreira Pascoali, advogado no escritório Schiefler Advocacia e professor de Direito Empresarial, comentou sobre a repercussão da recente ‘aquisição’ do Banco Master pelo BRB.
Segundo Pascoali, o grande impacto do caso se deve ao fato de o BRB ser uma sociedade de economia mista, o que leva a discussão para o âmbito público.
Ele explicou que a oferta de compra inclui 49% das ações ordinárias, com direito a voto, e 100% das ações preferenciais pelo valor de R$ 2 bilhões.
“Por ter esse caráter político, a operação acaba gerando questionamentos e desdobramentos relevantes, como as manifestações de deputados na Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre sua legalidade”, afirmou.
Complementou ainda que o Ministério Público abriu de ofício uma investigação sobre a compra.
“Mas ressalto que a assinatura do signing já ocorreu, iniciando um longo caminho de discussões e aprovações necessárias pelo Banco Central, Cade e outras condições previstas no contrato de compra e venda de ações”, acrescentou.
Sobre a importância do controle dos conselhos de administração, Pascoali destacou que isso é essencial para o direcionamento estratégico das companhias.
“As principais funções de um conselho de administração são ditar os rumos de uma empresa. No momento em que ocorre, por exemplo, uma destituição de um conselho e a eleição de um novo, é como se houvesse uma grande curva no direcionamento da companhia”, explicou.
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Segundo ele, isso justifica os embates pelo controle dos conselhos do ponto de vista prático e econômico.
Quanto aos requisitos legais para alterações nos conselhos de administração, Pascoali citou o caso do Grupo Pão de Açúcar como exemplo.
“Acionistas estão pleiteando a convocação de uma assembleia-geral extraordinária para destituir o conselho atual. Para que isso ocorra, é necessário que a assembleia seja aprovada e convocada por acionistas que detenham, no mínimo, 5% do capital social da companhia”, concluiu.
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