Setores de aviação, rodovias, saneamento, saúde e telecom cobram dos presidenciáveis agenda por segurança jurídica e mais investimentos privados

Representantes de cinco dos setores mais estratégicos da economia brasileira — aviação civil, rodovias, saneamento, saúde suplementar e telecomunicações — lançaram uma carta aberta conjunta direcionada aos candidatos à Presidência da República. O documento alerta para a urgência de superar entraves estruturais e aponta o investimento privado como chave para destravar o crescimento do país, impulsionar a produtividade e promover a inclusão social.

Segundo o manifesto, o Brasil enfrenta um cenário desafiador de baixas taxas de investimento, que fecharam 2025 abaixo de 17% do PIB, conforme dados das contas nacionais do IBGE. Para as entidades signatárias (ABCON, ABCR, ABEAR, Conexis Brasil Digital e FenaSaúde), o volume atual está muito aquém do necessário para modernizar a infraestrutura nacional e posicionar o país competitivamente no cenário global. Com o endividamento público em alta e o foco orçamentário voltado a áreas sociais prioritárias, a participação da iniciativa privada torna-se ainda mais indispensável.

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Pilares fundamentais: regulação e segurança jurídica

Para reverter esse quadro e atrair capitais com previsibilidade, o manifesto estruturar-se em dois pilares centrais: a melhoria da qualidade regulatória e o fortalecimento da segurança jurídica com redução da litigiosidade.

No primeiro pilar, o texto cobra respeito à autonomia técnica, financeira e administrativa das agências reguladoras, blindando-as contra ingerências políticas e garantindo orçamentos adequados. O documento destaca dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) que revelam que apenas 18% das normas editadas pelas agências entre 2021 e 2024 foram precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Indicadores internacionais citados — como os da OCDE, Banco Mundial e The Heritage Foundation — colocam o Brasil em posições desfavoráveis no tocante à carga regulatória e à liberdade de negócios.

Já no segundo pilar, o foco recae sobre a excessiva burocracia legislativa e a explosão de processos nos tribunais. Levantamentos apontam que cerca de 860 normas foram editadas a cada dia útil nos quase 40 anos da Constituição Federal, gerando um ritmo visto como excessivo e prejudicial à competitividade. Consequentemente, o país lida com mais de 100 mil novas ações judiciais diárias. As entidades defendem o combate à litigância predatória, o respeito aos marcos regulatórios setoriais como via de solução de conflitos e o estímulo a mecanismos consensuais, como a mediação administrativa.

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Impacto cotidiano

Os setores signatários respondem por serviços essenciais que moldam a vida de milhões de brasileiros e sustentam a economia nacional:

• Aviação Civil: Mais de 130 milhões de passageiros transportados e quase 10 milhões de turistas estrangeiros.
• Rodovias: Mais de 32 mil quilômetros de malha viária sob gestão privada.
• Saneamento: Atuação privada em 2.720 municípios, com expansão de 9,3 vezes desde o marco legal de 2020.
• Saúde Suplementar: Mais de 53 milhões de beneficiários em planos de saúde e 36 milhões em planos odontológicos.
• Telecomunicações: Presença em 100% dos municípios, cobrindo 95% da população (com 70% de acesso ao 5G).

A coalizão conclui apelando para que os postulantes ao Palácio do Planalto assumam compromissos firmes com a eficiência econômica, a segurança jurídica e a melhoria do ambiente de negócios, convertendo estabilidade em prosperidade e qualidade de vida para a sociedade brasileira.

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