X, de Elon Musk, critica regulação brasileira em investigação dos EUA sobre barreiras comerciais

A equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social X (antigo Twitter) informou que apresentou comentários formais à Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) na investigação sobre as políticas e práticas do Brasil relacionadas a plataformas digitais.

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De acordo com a nota publicada no perfil oficial @GlobalAffairs, o X destacou “sérias preocupações” quanto à necessidade de proteção da liberdade de expressão e à aplicação justa das regras no Brasil. O documento foi entregue na terça-feira (19) no âmbito da investigação aberta pelo governo americano sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que avalia medidas estrangeiras que possam impor encargos injustos ao comércio dos Estados Unidos.

Impactos no setor digital

Segundo a plataforma, as ações brasileiras impactam diretamente os provedores de serviços digitais norte-americanos, o que justificaria uma análise detalhada da USTR. A empresa afirmou que a regulação e fiscalização no Brasil merecem “escrutínio” por parte das autoridades americanas, em razão de potenciais efeitos sobre liberdade de expressão e competitividade.

Contexto

A investigação da USTR contra o Brasil foi aberta em julho deste ano, após pedidos de entidades empresariais dos EUA que alegaram tratamento desigual a plataformas de redes sociais e serviços digitais. O procedimento pode resultar em medidas de retaliação comercial caso sejam confirmadas barreiras injustificadas.

A X, controlada por Elon Musk, tem ampliado seu embate com autoridades brasileiras em meio a disputas judiciais envolvendo regulação de conteúdo e cumprimento de ordens judiciais.

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Chico Fireman

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