Azul consolida novo Estatuto Social com foco em reestruturação e recuperação judicial

A Azul S.A. aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta terça-feira (1º), a consolidação de seu novo Estatuto Social. A medida integra o processo de recuperação judicial conduzido pela companhia aérea e formaliza mudanças estruturais em governança, capital e procedimentos corporativos, em linha com os compromissos firmados com credores e investidores.

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O documento prevê a conversão obrigatória de ações preferenciais em ações ordinárias até setembro de 2026, como parte do plano de reestruturação financeira anunciado pela companhia.

A operação está atrelada à consumação de uma eventual combinação de negócios ou à assinatura de acordos vinculantes com potenciais investidores, condição que pode estender o prazo de conversão automática.

Além disso, o estatuto consolida as bases legais para a implementação da reestruturação de dívidas com vencimentos entre 2028 e 2030.

A companhia detalha os instrumentos envolvidos no acordo de suporte à transação firmado com credores, incluindo notas sêniores garantidas, debêntures conversíveis e futuros valores mobiliários.

O Conselho de Administração passa a ter atribuições específicas para supervisionar o cumprimento das condições previstas nesse acordo.

A nova redação também amplia o capital autorizado da Azul para até R$ 30 bilhões e estabelece as condições para ofertas públicas de aquisição em casos de mudança de controle.

A cláusula compromissória de arbitragem e o reforço às práticas de governança do Nível 2 da B3 seguem em vigor.

A consolidação do Estatuto ocorre em meio ao esforço da companhia para manter suas operações e atrair novos aportes, assegurando previsibilidade jurídica e transparência aos acionistas e credores.

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Cido Coelho

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