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Transporte

Governo zera Imposto de Importação de autopeças sem produção nacional

Publicado 28/07/2025 • 08:40 | Atualizado há 7 horas

KEY POINTS

Imposto de Importação para autopeças sem produção nacional é zerado por decisão da Camex.
Medida busca reduzir custos da indústria automotiva e ampliar a competitividade da produção de veículos no Brasil.
Análise técnica prévia será feita por órgão a ser designado pelo Ministério da Indústria antes da concessão da isenção.

Vista aérea do terminal de contêineres de importação e exportação do Porto de Longtan em 26 de dezembro de 2024 em Nanquim, província de Jiangsu, na China.

China News Service | Getty Images (Reprodução CNBC Internacional)

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução de 2% para zero da alíquota do Imposto de Importação para autopeças que não têm fabricação equivalente no Brasil. A medida, voltada à indústria automotiva, foi publicada no Diário Oficial da União e vale para peças usadas na montagem de veículos novos.

Foco na produção nacional

A isenção vale exclusivamente para autopeças classificadas no Regime de Autopeças Não Produzidas — ou seja, itens sem similar fabricado no país. A expectativa do governo é que a medida ajude a reduzir custos da indústria, aumentar a competitividade e estimular investimentos no setor automotivo.

Análise técnica e nova estrutura

Segundo a resolução, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços poderá instituir ou designar um órgão ou colegiado responsável por prestar assessoramento técnico. Esse grupo analisará os pareceres elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial sobre o enquadramento de cada item nas regras do regime de isenção, antes de enviar ao Comitê da Camex.

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