Justiça de São Paulo proíbe 99 de operar serviço de mototáxi na cidade

Publicado 15/01/2025 • 16:21 | Atualizado há 5 meses

KEY POINTS

A decisão foi tomada por consideração ao Decreto Municipal nº 62.144/2023, que suspende temporariamente o uso de motocicletas para o transporte de passageiros por aplicativos em SP.
A 99 havia solicitado uma liminar para continuar com o serviço, afirmando que a proibição é inconstitucional.
A decisão ressaltou que, antes de uma conclusão final, a autoridade e o Ministério Público devem se manifestar sobre o caso.

Justiça de São Paulo proíbe 99 de operar serviço de mototáxi na cidade

A 99 havia solicitado uma liminar para continuar com o serviço, afirmando que a proibição é inconstitucional

Foto: Divulgação/99

A 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (15), que a empresa de transporte por aplicativo 99 não pode oferecer o serviço de mototáxi na cidade.

A decisão foi tomada após o juiz Josué Vilela Pimentel analisar o caso, levando em consideração o Decreto Municipal nº 62.144/2023, que suspende temporariamente o uso de motocicletas para o transporte de passageiros por aplicativos em São Paulo.

A 99 havia solicitado uma liminar para continuar com o serviço, afirmando que a proibição é inconstitucional. No entanto, o juiz rejeitou o pedido, destacando que, apesar dos estudos apresentados, a utilização de motocicletas para transporte individual ainda oferece riscos, especialmente devido às condições de tráfego da cidade.

A decisão também ressaltou que, antes de uma conclusão final, a autoridade e o Ministério Público devem se manifestar sobre o caso.