Conmebol aplica US$ 36 mil em multas ao Flamengo por manifestações contra proibição de bets

O Flamengo recebeu quatro punições financeiras da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), que somam US$ 36 mil (aproximadamente R$ 200,3 mil), por infrações registradas durante a Libertadores. Entre os motivos está uma manifestação do clube contra a proibição das plataformas de apostas esportivas no Brasil.

A principal controvérsia envolvendo a questão ocorreu na semifinal da competição contra o Estudiantes, quando o Rubro-Negro entrou em campo com uma mensagem estampada no uniforme: “proibir não é proteger”. A frase fazia referência à decisão do governo federal de impedir a operação das casas de apostas no mercado brasileiro.

Pela manifestação, a entidade aplicou uma multa de US$ 8 mil (cerca de R$ 44,5 mil), sob o argumento de que o clube descumpriu o artigo 5.8 do código disciplinar da Libertadores, que determina quais mensagens e elementos podem ser utilizados nos uniformes durante os jogos.

Conflito entre futebol e mercado de apostas

A punição acontece em meio aos impactos da restrição às apostas esportivas sobre o futebol sul-americano. No Brasil, os contratos de patrocínio com empresas do segmento ganharam importância para as finanças dos clubes. Na primeira divisão nacional, 14 das 20 equipes mantinham acordos comerciais com operadoras de apostas.

A mudança nas regras também obrigou a Conmebol a rever parte de suas operações comerciais. Nas partidas disputadas em território brasileiro, a entidade passou a recorrer à sobreposição virtual de imagens para esconder marcas de apostas nas transmissões destinadas ao público nacional.

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Com o recurso tecnológico, as empresas continuam aparecendo nas transmissões direcionadas a outros países, permitindo que a confederação mantenha parte dos compromissos comerciais já estabelecidos sem descumprir as regras brasileiras.

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A situação, entretanto, abriu espaço para questionamentos jurídicos e incertezas envolvendo os contratos de patrocínio. Enquanto isso, equipes estrangeiras que possuem acordos comerciais firmados fora do Brasil continuam exibindo marcas de casas de apostas em seus uniformes nos torneios organizados pela Conmebol.

A manifestação contra a restrição às bets não foi a única infração que resultou em punição financeira ao clube carioca. A maior penalidade individual, de US$ 15 mil (aproximadamente R$ 83,5 mil), foi aplicada pelo uso de bandeiras e artefatos explosivos por torcedores.

Também foram registradas outras duas infrações: o lançamento de objetos em direção ao gramado, que gerou multa de US$ 5 mil (cerca de R$ 27,8 mil), e o descumprimento das normas para a realização de entrevistas após a partida, punido em US$ 8 mil (aproximadamente R$ 44,5 mil).

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A controvérsia em torno das plataformas de apostas também avançou para o campo judicial. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos processos em andamento nas instâncias inferiores relacionados à Medida Provisória nº 1.394, que proibiu as plataformas de apostas de quota fixa no país.

A decisão foi tomada após questionamentos sobre sentenças judiciais favoráveis às operadoras. Entre os argumentos apresentados ao Supremo está o risco de que decisões divergentes provoquem insegurança jurídica para o funcionamento do mercado brasileiro.

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