As regras para contestação de transferências via Pix foram atualizadas. Nesta semana, o Procon-SP divulgou orientações aos consumidores após a nova versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0), criado pelo Banco Central, entrar em vigor.
Na prática, o MED 2.0 busca reforçar a segurança do sistema e ampliar as possibilidades de bloqueio e recuperação de valores em situações de fraude.
Por isso, a principal alteração é a ampliação do rastreamento do dinheiro. Agora, o sistema permite acompanhar o caminho dos recursos mesmo depois que eles deixam a primeira conta que os recebeu.
Com isso, será possível identificar quais as demais contas envolvidas na movimentação, o que permitirá bloquear transferências ou saques relacionados a operações suspeitas.
A adesão ao mecanismo é obrigatória para todas as instituições financeiras.
Detalhes das novas regras do PIX
Ademais, segundo a Agência SP, o MED 2.0 também poderá ser acionado quando houver erro operacional do banco. Por outro lado, esse recurso não se aplica em caso de transferência incorreta por erro do usuário – como digitar a chave errada.
Pensando na nova regra, o Procon-SP orienta que, ao identificar um golpe ou transação indevida, o cliente informe o banco imediatamente, pelo próprio aplicativo. Quanto mais rápida for a comunicação, maiores são as chances de recuperar o dinheiro.
Na área do Pix, no aplicativo do banco, deve existir a opção de contestar a operação. Ao clicar nela e registrar a queixa, a instituição financeira deve acionar o outro banco que recebeu os valores. Nessa hora, ambas as empresas vão analisar a ocorrência e, em caso de fraude confirmada, é possível reaver o valor.
Contudo, vale frisar que o MED 2.0 não garante o ressarcimento automático do Pix. Para isso, é necessário que a fraude seja comprovada e que haja saldo disponível na conta que recebeu o valor.
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