Decisão da Suprema Corte permite que Trump mantenha suspensão de ajuda alimentar até quinta-feira

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na terça-feira (11/11) estender a suspensão que isenta a administração de Donald Trump de pagar benefícios alimentares durante a paralisação do governo federal, enquanto o Congresso adota medidas para garantir a reabertura do governo.

Um tribunal de instância inferior determinou na semana passada que o governo Trump deveria financiar completamente o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP, na sigla em inglês) para novembro.

Contudo, a juíza Ketanji Brown Jackson emitiu uma suspensão administrativa para interromper temporariamente a decisão e dar ao sistema judicial mais tempo para examinar o pedido do governo de reter os fundos.

A ordem prorroga a suspensão até a noite de quinta-feira (13), o que permite ao governo de Trump evitar o uso de fundos de contingência para efetuar um pagamento de bilhões de dólares aos estados, destinado a distribuir cupons de alimentos a quase 42 milhões de americanos que dependem do programa SNAP para comprar mantimentos.

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As agências do governo dos Estados Unidos estão paralisadas desde que o Congresso não aprovou fundos além de 30 de setembro. A situação se agravou, enquanto programas de assistência social permanecem em risco.

O Senado, no entanto, aprovou na segunda-feira um projeto de lei para financiar o governo americano até janeiro.

O projeto precisa da aprovação da Câmara de Representantes, que deve se reunir nesta quarta-feira para debater e possivelmente votar a medida, e da assinatura de Trump antes da reabertura do governo.

Cauê Rigamonti

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