‘Master paraguaio’: Defesa de Peña ameaça pedir anulação de impeachment e recorrer à Justiça internacional

Os advogados de Santiago Peña questionam a legalidade do processo de impeachment aberto contra o presidente paraguaio e afirmam que poderão pedir sua anulação, inclusive em instâncias internacionais. O advogado Adolfo Ferreiro antecipou a estratégia antes de responder às acusações apresentadas pelos deputados.

Ferreiro e Ricardo Preda chegaram ao terceiro andar do Senado depois das 13 horas, para expor seus argumentos aos parlamentares. Ricardo Preda também integra a equipe responsável pela defesa do presidente. As informações são do jornal paraguaio Última Hora.

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Segundo Ferreiro, o caráter político do julgamento não autoriza a supressão de garantias processuais. Na avaliação dele, eventuais violações podem fundamentar pedidos de nulidade à Suprema Corte paraguaia e, posteriormente, à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Defesa contesta prazos e ameaça recorrer a tribunais

O advogado argumentou que o procedimento previsto na Constituição deveria proteger os direitos das autoridades submetidas ao julgamento, e não restringi-los. “Há requisitos para ser submetido a um julgamento político e, se o procedimento não é cumprido, o julgamento é nulo”, declarou.

Ricardo Preda afirmou que a defesa só teve acesso ao processo na manhã desta sexta-feira (6), sem tempo suficiente para analisar as centenas de páginas da acusação. Preda sustentou que os representantes do presidente precisaram preparar a resposta às pressas.

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Ferreiro acrescentou que Peña autorizou os advogados a contestar o processo judicialmente. “Corre-se o risco de uma sanção internacional, à qual, esclarecemos como advogados de defesa, o presidente Peña se verá obrigado a recorrer caso seja submetido a decisões tão arbitrárias”, advertiu. Ele também declarou acreditar em uma vitória perante tribunais internacionais, citando estatísticas sem apresentar comprovação no relato.

Renúncia e acusações entram no centro da disputa

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Outro ponto contestado pela defesa é a continuidade do impeachment depois da renúncia anunciada por Peña. Para o defensor, os parlamentares não deveriam decidir se aceitam ou rejeitam uma saída que, segundo ele, foi voluntária. Ferreiro afirmou que, em processos anteriores nos quais atuou, o Senado interrompeu o julgamento após a renúncia do acusado.

Preda também atacou a consistência da denúncia, que classificou como baseada em “fofocas”. “Não podemos tirar um presidente da República com fofocas, ignorando todo o ordenamento jurídico”, afirmou. Ele acrescentou que uma peça semelhante, apresentada por um estudante do primeiro ano de Direito, receberia nota de reprovação.

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A acusação parlamentar envolve supostas responsabilidades de Peña pelos privilégios concedidos ao banco Ueno na captação de recursos públicos e pela ausência de fiscalização adequada das atividades da instituição. A defesa nega que os argumentos apresentados sustentem a destituição.

Senado abre prazo para alegações finais

O plenário encerrou a exposição dos advogados às 14h30 (14h30 em Brasília). Os senadores convocaram nova reunião para as 15h15 (15h15 em Brasília), após um intervalo de 45 minutos reservado à preparação das respostas e alegações finais dos deputados responsáveis pela acusação.

A etapa seguinte prevê a apresentação dos argumentos finais das partes e o anúncio do veredicto. Até essa decisão, permanecem em disputa tanto a validade do rito adotado quanto os efeitos da renúncia anunciada pelo presidente.

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Por enquanto, a ameaça de recorrer à Corte Interamericana representa uma estratégia anunciada pelos advogados, não uma decisão já tomada pelo tribunal. A eventual análise dependerá dos procedimentos jurídicos cabíveis.

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