Novo ano fiscal dos EUA exige atenção de investidores brasileiros que avaliam o EB-5, visto de residência por investimento

A chegada do ano fiscal de 2027 nos Estados Unidos, na quinta-feira (1º), recolocou o visto EB-5 no calendário de famílias brasileiras que avaliam imigrar por meio de investimento. A modalidade permite a investidores elegíveis solicitar residência permanente americana com aporte em projeto qualificado.

A virada renova os limites anuais de vistos. Ainda assim, as incertezas sobre a disponibilidade em cada categoria seguem, e a data, isoladamente, não serve de motivo para acelerar decisões financeiras.

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Departamento de Estado alerta para restrição de vistos EB-5

Em seu boletim de setembro, o Departamento de Estado americano indicou que a demanda pela categoria EB-5 unreserved, que reúne os investimentos fora das modalidades com reserva específica de vistos, poderia levar à restrição ou à suspensão temporária da emissão antes do fim do ano fiscal de 2026.

Além disso, o órgão informou que acompanha o uso dos números disponíveis. Se os limites anuais forem atingidos, pode ajustar as datas ou tornar a categoria indisponível.

Aporte de US$ 800 mil no EB-5 exige análise econômica

Para Fabiola Bueno, Managing Director da The Group Research, que atua com investimentos ligados ao planejamento migratório para os Estados Unidos, o calendário pode ser relevante para as famílias, mas a análise econômica de cada oportunidade vem antes.

“O EB-5 pode envolver um aporte de pelo menos US$ 800 mil em determinadas categorias, o que exige análise criteriosa”, afirma.

Em seguida, ela ressalta o limite do avanço no processo migratório. “A possibilidade de avançar em um processo migratório não elimina os riscos associados ao investimento nem garante o retorno do capital”, diz.

O programa envolve duas frentes de análise, os requisitos migratórios e as características financeiras do projeto escolhido. Um empreendimento pode atender aos critérios de elegibilidade sem que isso indique rentabilidade ou devolução do capital investido.

Estrutura do projeto e condições de retorno do capital

Antes de comprometer recursos, o investidor pode avaliar a estrutura financeira do empreendimento, a origem das receitas previstas, o cronograma de execução, o histórico dos responsáveis e as condições para recuperar o capital.

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Também cabe entender a posição do investimento em relação a outros credores, as garantias existentes e os cenários de atraso ou de desempenho abaixo do esperado.

“O investidor precisa entender de onde se espera que venha o dinheiro para devolver o capital, quais condições se aplicam a essa devolução e o que pode acontecer se o projeto não cumprir o cronograma”, afirma Bueno.

Por fim, ela cita o conjunto de informações que deve entrar na avaliação. “É importante compreender a estrutura do negócio e os riscos envolvidos”, diz.

Categorias com reserva de vistos seguem regras próprias

Outro ponto de atenção é a diferença entre as categorias. A legislação prevê reserva de vistos para investimentos em áreas rurais, regiões com alto desemprego e projetos de infraestrutura.

Essas modalidades têm regras próprias e diferem da categoria unreserved. A disponibilidade de vistos, os requisitos aplicáveis e o enquadramento de cada projeto precisam ser confirmados conforme a situação do investidor.

Com o início do ano fiscal de 2027, as famílias podem acompanhar os comunicados oficiais sobre disponibilidade de vistos e contar com profissionais das áreas migratória, jurídica e financeira.

Prazo, liquidez e exposição cambial entram no planejamento

Na avaliação de Bueno, a família pode considerar ainda o prazo pretendido para uma eventual mudança, a liquidez dos recursos, a exposição cambial e a necessidade de manter reserva financeira fora do investimento.

“Uma decisão estruturada começa pela clareza sobre os objetivos da família e sobre o nível de risco financeiro que ela está preparada para assumir”, afirma.

Quando a oportunidade pede decisão rápida, a recomendação é redobrar a atenção. “Se a oportunidade exige uma decisão rápida, o investidor deve ter ainda mais clareza sobre documentos, condições contratuais e riscos”, diz Bueno.

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