Censo dos EUA: Plano de Trump de excluir não cidadãos em 2030 ameaça virar batalha judicial

Democratas do Congresso e grupos de direitos civis estão preocupados com uma proposta de mudança do governo Trump para o censo dos EUA que excluiria não cidadãos sem status de residente permanente, alterando a representação congressual e potencialmente a forma como os recursos federais são distribuídos.

Os opositores alertam que a norma, publicada em setembro, pode ter efeitos negativos, potencialmente transferindo o poder congressual para regiões do país onde vivem menos imigrantes e reduzindo o financiamento de programas de educação, saúde, assistência alimentar e gestão de emergências. O público pode opinar sobre a norma até 2 de novembro, dia anterior ao Dia da Eleição.

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″A maior probabilidade é que isso termine em litígio”, disse Meeta Anand, diretora sênior de censo e equidade de dados na Leadership Conference on Civil and Human Rights. “Não tenho ilusões de que veremos tudo ser remediado, pois sei que tem sido um projeto do governo excluir não cidadãos da contagem.”

A mudança proposta para o censo é o capítulo mais recente na pressão do governo Trump para reduzir a imigração ilegal. Se certas categorias de imigrantes residentes nos EUA não forem contadas, as áreas onde eles estão concentrados poderão receber menos verba federal. Os apoiadores da norma dizem que contar todos os imigrantes que vivem legalmente nos EUA incentiva a imigração ilegal.

A norma excluiria do censo milhões de não cidadãos sem green card, incluindo pessoas no país com vistos de estudante, pessoas com status de proteção temporária, refugiados e solicitantes de asilo. Ela também proibiria a coleta de informações demográficas sobre raça e etnia no questionário simplificado do censo. Essas informações podem ser usadas para a aplicação dos direitos civis e para avaliar o cumprimento das leis federais que proíbem a discriminação racial.

A Casa Branca direcionou a CNBC ao Departamento de Comércio, que supervisiona o censo, ao ser questionada sobre a proposta de norma. O Departamento de Comércio e o Departamento do Censo (Census Bureau) não responderam a múltiplos pedidos de comentário.

Os críticos argumentam que a proposta vai de encontro à 14ª Emenda, que estabelece, em parte, que “os representantes serão distribuídos entre os diversos Estados de acordo com seus respectivos números, contando o número total de pessoas em cada Estado”.

“Esta norma é mais um ataque de Donald Trump à democracia”, disse o senador Andy Kim, democrata de Nova Jersey, em um comunicado após a norma ter sido anunciada no mês passado. “Uma contagem precisa do censo está na própria base para garantir uma representação igualitária em nosso país e entregar recursos federais onde eles são mais necessários. O Censo está consagrado em nossa Constituição e não está aberto a debates políticos.”

O censo conta não cidadãos desde a fundação dos EUA

Proponentes, incluindo alguns republicanos do Congresso que apresentaram projetos de lei para acabar com a contagem de não cidadãos, argumentam que a prática do censo de contar todos os residentes dos EUA — que remonta à fundação da nação — encoraja a imigração ilegal e torna alguns eleitores mais poderosos do que outros.

“Os republicanos há muito alertam que a invasão ilegal intencional e as políticas de cidades-santuário dos democratas estão enraizadas no desejo de impulsionar o poder dos estados azuis [democratas]”, disse o deputado Andrew Clyde, republicano da Geórgia, em um comunicado em setembro ao anunciar um projeto de lei que exigiria a redistribuição das cadeiras congressuais antes das eleições de 2028, excluindo não cidadãos e adicionando uma pergunta sobre cidadania no censo de 2030. A proposta conta com 42 coautores republicanos.

Normalmente, as cadeiras são redistribuídas a cada 10 anos usando os novos dados do censo.

“Em meio a altos interesses e margens estreitas, o Congresso deve agir antes das eleições de 2028 para garantir que apenas cidadãos americanos decidam como os mapas congressuais são desenhados e quem ocupa a Casa Branca”, acrescentou Clyde.

O senador Bill Hagerty, republicano do Tennessee, apresentou uma legislação semelhante no ano passado que exigiria que o Departamento do Censo incluísse uma pergunta sobre o status de cidadania em qualquer censo futuro, argumentando que os não cidadãos distorcem fortemente o mapa congressual.

“Enquanto as pessoas continuam a fugir de cidades administradas por democratas, democratas desesperados preencheram esse êxodo em massa com imigrantes ilegais para que não percam suas cadeiras no Congresso ou seus votos eleitorais, aumentando assim de forma artificial seu poder político e, em contrapartida, diluindo o poder dos votos de outros americanos”, disse Hagerty em um comunicado.

Próximo censo dos EUA será em 2030

As mudanças no censo não são definitivas, mas qualquer mudança que o governo implementar seria difícil de desfazer antes do censo de 2030.

O governo afirma em sua proposta que “o Departamento do Censo está considerando a melhor forma de distinguir os cidadãos estrangeiros nos Estados Unidos que são contados para fins de redistribuição de cadeiras” e sugere que usaria registros administrativos para verificar o status legal dos contados. A proposta também diz que o Departamento do Censo poderia adicionar uma pergunta sobre o status imigratório ao questionário simplificado do censo.

A primeira medida, disse Anand, provavelmente teria o efeito de suprimir as taxas de resposta e contribuir para uma contagem imprecisa. A segunda provavelmente levaria a erros e à desconsideração indevida de pessoas no país em situação legal.

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Uma análise do New York Times sobre a proposta revelou que ela resultaria na perda de cadeiras na Câmara em vários estados, incluindo locais que geralmente favorecem os republicanos. Flórida, Rhode Island e Texas perderiam uma cadeira cada, de acordo com o Times, enquanto Minnesota, Ohio e Oregon poderiam adicionar, cada um, um representante às suas delegações congressuais.

Mas, para além da distribuição de cadeiras congressuais, a norma poderia reduzir o financiamento de programas federais voltados para populações de baixa renda, como o Medicaid, o Programa de Seguro de Saúde Infantil (Children’s Health Insurance Program), o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) e o Head Start, disse Julie Morita, presidente e CEO da Joyce Foundation, uma organização filantrópica apartidária que apoia a equidade racial e a mobilidade econômica na região dos Grandes Lagos. Ela destacou que esses programas somam “trilhões de dólares”.

“Uma contagem imprecisa arrisca uma década de consequências”, disse a deputada Grace Meng, democrata de Nova York, em um comunicado em setembro. “Os dados do censo ajudam a determinar a representação no Congresso, os distritos eleitorais e a alocação de recursos federais para saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais.”

Trump já tentou excluir não cidadãos antes

Nos dias finais de seu primeiro mandato, Trump tentou excluir imigrantes não documentados da redistribuição congressual, embora a mudança não tenha sido implementada. Em agosto de 2025, Trump anunciou em uma publicação na TruthSocial que havia instruído o Departamento de Comércio a “começar a trabalhar em um CENSO novo e altamente preciso”.

“Pessoas que estão em nosso país ilegalmente NÃO SERÃO CONTADAS NO CENSO”, publicou Trump.

O Departamento de Comércio tem autoridade sobre a contagem, mas deve apresentar ao Congresso quaisquer mudanças nos tópicos e nos tipos de informação a serem compilados pelo menos três anos antes do próximo Dia do Censo, o que fixaria o prazo para 1º de abril de 2027. O departamento também é obrigado a relatar ao Congresso as perguntas que serão incluídas no censo pelo menos dois anos antes do Dia do Censo.

O Congresso tem autoridade para anular as mudanças propostas por meio de legislação. Porém, a menos que os democratas conquistem uma maioria à prova de obstrução (filibuster) no Senado, anular a decisão do governo Trump é improvável.

Um presidente democrata que vença a eleição em 2028 também poderia introduzir uma nova norma para anular a exclusão de certos imigrantes feita por Trump, mas o processo de regulamentação é demorado e trabalhoso, e haveria pouco tempo.

“O planejamento para o censo exige muito tempo, esforço, pesquisa, mudanças operacionais, programação de computadores e desenvolvimento de código”, disse Anand.