Emenda para terceiro mandato de Trump é ‘quase impossível’, diz professor de Harvard

Uma emenda constitucional que permitiria ao ex-presidente Donald Trump ser eleito para um terceiro mandato na Casa Branca enfrenta “enormes dificuldades para ser aprovada”, disse na sexta-feira um professor da Faculdade de Direito de Harvard.

Para o professor Stephen Sachs, as implicações matemáticas e políticas de tal proposta tornam quase certo seu fracasso.

O deputado Andy Ogles, republicano do Tennessee, apresentou na quinta-feira (23) uma resolução na Câmara dos Representantes propondo a mudança na Constituição dos Estados Unidos. Atualmente, a 22ª Emenda limita os presidentes a dois mandatos eletivos.

A proposta de Ogles foi feita sob medida para seu colega republicano Trump, já que permitiria que presidentes fossem eleitos para um terceiro mandato apenas se os dois primeiros mandatos fossem não consecutivos.

Trump é o único presidente vivo que já foi eleito para mandatos não consecutivos.

Apesar da alta barreira constitucional para ser eleito para um terceiro mandato, Trump já insinuou a possibilidade de buscar esse objetivo.

“Trump provou ser a única figura na história moderna capaz de reverter o declínio de nossa nação e restaurar a grandeza da América, e ele deve ter o tempo necessário para alcançar essa meta”, disse Ogles em um comunicado na quinta-feira sobre sua emenda.

Sachs, que ocupa o cargo de professor Antonin Scalia de Direito na Faculdade de Direito de Harvard, desqualificou a viabilidade da resolução de Ogles sobreviver a uma votação no Congresso — muito menos entre os estados necessários para ratificar tal emenda.

Em entrevista à CNBC, Sachs afirmou que é “muito difícil” aprovar qualquer emenda à Constituição.

“Segundo o Artigo V da Constituição, tanto a Câmara quanto o Senado precisam aprovar uma proposta de emenda com uma maioria de dois terços”, explicou Sachs.

Isso significa 290 votos favoráveis entre os 435 membros da Câmara e 67 dos 100 senadores.

Depois de aprovada pelo Congresso, “a proposta precisa ser ratificada pelas legislaturas estaduais ou convenções estaduais — a escolha cabe ao Congresso — em três quartos dos estados”, acrescentou Sachs.

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Isso equivale a obter aprovação em 38 estados.

Mesmo quando uma emenda constitucional tem amplo apoio popular, o processo para sua aprovação é extremamente difícil. No caso da proposta de Ogles, as chances seriam ainda menores.

É “quase impossível, considerando que receberia nenhum ou pouquíssimos votos democratas, tanto no Congresso quanto nas legislaturas estaduais”, disse Sachs.

“Hoje, existem apenas 218 representantes republicanos, 53 senadores republicanos e 28 legislaturas estaduais controladas pelos republicanos”, apontou Sachs.

A proposta de Ogles “atraiu muito mais atenção do que merece, dadas suas chances de aprovação”, avaliou o professor.

Questionado se ele acreditava que haveria interesse no Congresso ou nos estados por uma emenda que permitisse um terceiro mandato para presidentes que já cumpriram dois mandatos consecutivos, Sachs foi direto: “Não.”

A Casa Branca não respondeu aos questionamentos da CNBC sobre se Trump apoia a emenda de Ogles.

A última vez que a Constituição foi alterada foi em 1992, quando a 27ª Emenda foi ratificada.

Essa emenda proíbe que aumentos de salário para membros do Congresso entrem em vigor antes de uma nova eleição para os membros da Câmara.

A emenda foi proposta em 1789 pelo então deputado James Madison, durante o primeiro Congresso, mas ficou esquecida por dois séculos, até que um estudante universitário, em 1982, percebeu que ela ainda era elegível para ratificação.

Antes disso, a 26ª Emenda, que deu aos jovens de 18 anos o direito ao voto, foi ratificada em 1971.

Naty Falla

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