Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até dezembro

O governo federal aprovou a prorrogação do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto até 31 de dezembro de 2026. A medida, em vigor desde março, busca garantir o abastecimento de combustíveis no mercado brasileiro, principalmente de óleo diesel, diante dos efeitos dos conflitos no Oriente Médio.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5), durante reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex). A cobrança estava prevista para terminar antes do fim do ano, mas será mantida devido à continuidade das tensões internacionais.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a prorrogação foi solicitada pelo Ministério da Fazenda, que considerou os riscos dos conflitos para o fornecimento de derivados de petróleo no Brasil.

Leia também: Governo prorroga imposto de 12% sobre petróleo mesmo após suspensão de cobrança pela Justiça

Outras decisões da Camex

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Na mesma reunião, o Gecex aprovou medidas de redução de tarifas de importação para medicamentos e decidiu manter o direito antidumping sobre as importações de dióxido de titânio da China. O produto é utilizado principalmente na fabricação de tintas, plásticos e outros materiais.

O comitê também criou um grupo de trabalho para avaliar possíveis medidas de reciprocidade comercial contra os Estados Unidos, com base na legislação brasileira.

As propostas do grupo ainda precisarão passar por consulta pública e pela aprovação do Conselho Estratégico da Camex, formado por dez ministros e presidido pelo vice-presidente da República.

As decisões completas serão publicadas no site da Camex.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no