EUA ampliam análise financeira de imigrantes para Green Card a partir de 18 de setembro

Os Estados Unidos vão ampliar, a partir de sexta-feira (18) de setembro de 2026, a análise sobre a situação financeira de imigrantes que buscam residência permanente no país. A nova regulamentação do Departamento de Segurança Interna (DHS) revoga a regra adotada em 2022 para o chamado public charge, conhecido como carga pública, e amplia a margem dos agentes migratórios para avaliar se um solicitante poderá depender de determinados recursos governamentais.

A mudança atinge principalmente estrangeiros submetidos à análise de inadmissibilidade ao solicitar o Green Card, incluindo parte dos que apresentam o formulário I-485 para realizar o ajuste de status dentro dos Estados Unidos.

O DHS estimou, em regulamentação publicada em julho, que uma média anual de 587.706 solicitantes esteve sujeita ao critério de inadmissibilidade por carga pública entre os anos fiscais de 2019 e 2024. O número não representa pessoas que terão o Green Card negado, mas ajuda a dimensionar o universo de processos que pode passar por esse tipo de avaliação.

Leia também: Trump endurece regra do green card e exigirá pedido feito fora dos EUA

Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional, fundador da Toledo e sócio da LeeToledo PLLC, afirma que a principal mudança está no peso que a situação econômica poderá assumir durante o processo migratório.

“Não significa que uma pessoa será automaticamente impedida de receber o Green Card porque utilizou determinado benefício. O que muda é que o agente passa a ter um campo mais amplo para avaliar a situação econômica do solicitante, seu histórico e a capacidade real de autossuficiência”, afirma Toledo.

Benefícios públicos entram no radar da avaliação

A regulamentação de 2022 delimitava de forma mais restrita quais benefícios poderiam ser considerados na análise de carga pública. Com a mudança, os agentes poderão avaliar, dentro do conjunto das circunstâncias de cada caso, benefícios públicos condicionados à renda, inclusive programas anteriormente excluídos dessa análise.

Entre eles estão modalidades do Medicaid e o SNAP, programa de assistência alimentar conhecido como food stamps.

Ainda assim, a utilização de qualquer serviço público não leva automaticamente à negativa de um Green Card. O recebimento de um benefício será apenas um dos fatores considerados. Idade, saúde, composição familiar, patrimônio, recursos financeiros, educação e qualificações profissionais também fazem parte da avaliação.

A regra estabelece uma divisão temporal. Benefícios que estavam fora da análise sob a regulamentação de 2022 poderão ser considerados sob os novos critérios quando solicitados, aprovados ou recebidos a partir de 18 de setembro de 2026.

“É justamente por isso que quem já está nos Estados Unidos e pretende pedir residência permanente precisa revisar sua situação antes de tomar decisões financeiras ou solicitar determinados benefícios. Não é uma questão de criar pânico, mas de entender que as regras de análise estão mudando”, diz Toledo.

Renda e patrimônio ficam mais relevantes no processo

A mudança também chama atenção para os processos em que existe um patrocinador financeiro, como ocorre em determinadas categorias de imigração familiar.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

A apresentação do formulário I-864, o Affidavit of Support, continua sendo exigida nos casos previstos em lei, mas a existência de um patrocinador que cumpra os requisitos mínimos não significa aprovação automática do Green Card.

“O patrocinador continua sendo importante, mas o candidato precisa entender que o processo pode olhar para um cenário mais amplo. Renda, patrimônio, emprego, tamanho da família, perspectivas profissionais e capacidade de manutenção nos Estados Unidos podem fazer parte dessa avaliação”, explica Toledo.

Além disso, o DHS prevê mudanças na coleta de informações relacionadas à situação econômica dos candidatos, aumentando a importância de documentos capazes de demonstrar renda, patrimônio e condições de sustento durante o processo.

Green Card já concedido não é revisado automaticamente

Para quem já possui residência permanente, a mudança não significa perda automática do Green Card nem cria uma revisão generalizada dos documentos já concedidos.

A nova regulamentação está direcionada principalmente à análise de admissibilidade e aos estrangeiros que buscam obter residência permanente. A simples renovação do cartão de residente permanente ou um processo de naturalização não passa automaticamente a ser uma nova avaliação de carga pública.

Também é importante diferenciar o ajuste de status para Green Card de uma mudança entre categorias temporárias. Uma solicitação para mudar de turista para estudante, por exemplo, não se transforma automaticamente em um processo sujeito à nova regra de carga pública.

“Não dá para colocar todos os imigrantes na mesma situação. Quem já tem Green Card, quem está buscando residência permanente e quem possui apenas um visto temporário enfrenta regras diferentes. O primeiro passo é identificar exatamente qual é o status migratório da pessoa”, afirma Toledo.

Rigor migratório aumenta nos Estados Unidos

A alteração faz parte de um movimento mais amplo de reforço da fiscalização migratória nos Estados Unidos, mas não representa o fechamento das vias legais de imigração.

Os dados mais recentes do USCIS mostram que o sistema continua processando pedidos de residência permanente. No ano fiscal de 2026, considerando informações disponíveis até 31 de maio, o tempo mediano de processamento de pedidos I-485 baseados em emprego estava em 5,7 meses. Nos processos familiares, o tempo mediano foi de 5,8 meses.

Advogado orienta imigrantes sobre planejamento financeiro

Para Toledo, o cenário exige que o planejamento financeiro seja tratado com a mesma atenção dada à escolha da categoria migratória e à documentação apresentada.

“Quem pretende morar nos Estados Unidos precisa entender que capacidade financeira também faz parte da estratégia migratória. Não basta olhar apenas para currículo, documentos ou categoria de visto. A pessoa precisa demonstrar que possui condições reais de se manter e estruturar a vida no país”, conclui Toledo.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no