Um juiz federal dos Estados Unidos prorrogou a decisão que impede o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, de barrar jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico na Casa Branca.
O magistrado Timothy Kelly concedeu uma liminar preliminar que mantém o acesso dos profissionais enquanto tramita a ação apresentada pelos três veículos.
A decisão ocorre em meio às tensões entre o governo e a imprensa.
Foto: AFP
Um juiz federal dos Estados Unidos prorrogou a decisão que impede o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, de barrar jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico na Casa Branca. O magistrado Timothy Kelly concedeu uma liminar preliminar que mantém o acesso dos profissionais enquanto tramita a ação apresentada pelos três veículos, em meio às tensões entre o governo e a imprensa.
Indicado ao cargo pelo próprio Trump, Kelly considerou que as organizações têm boas chances de vencer a disputa judicial com base nas garantias constitucionais de liberdade de expressão e devido processo legal. Segundo ele, os veículos provavelmente sofreriam “danos irreparáveis” sem a medida, e o interesse público pesa a favor dos autores da ação.
O juiz ressaltou, contudo, que sua decisão não significa que as preocupações de Trump sobre a precisão e a imparcialidade da cobertura jornalística sejam infundadas, nem impede o governo de agir para proteger a segurança nacional quando informações sigilosas são divulgadas ilegalmente. Kelly avaliou, porém, que a Casa Branca apresentou os argumentos de segurança nacional apenas posteriormente, sem sustentação suficiente.
A disputa começou em 18 de setembro, quando Trump anunciou pelas redes sociais a proibição dos jornalistas dos três veículos, após criticar suas reportagens como “notícias falsas”. Kelly suspendeu temporariamente a medida em 24 de setembro e determinou a restituição das credenciais permanentes, conhecidas como hard passes. Como essa ordem venceria na terça-feira, o juiz concedeu nova liminar, sem prazo definido, válida enquanto o processo estiver pendente.
Kelly afirmou que a Casa Branca não deu qualquer aviso prévio aos veículos sobre o risco de perda das credenciais. Segundo ele, a proibição atingiu 78 jornalistas e poderia privar as três organizações de toda a área de imprensa da sede do Executivo, enquanto concorrentes continuariam com acesso ao local.
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“A proibição ameaça eliminar todo o acesso dos autores à área de imprensa da Casa Branca”, escreveu o magistrado, destacando o prejuízo à possibilidade de acompanhar acontecimentos em primeira mão, noticiá-los imediatamente e interagir com autoridades. As credenciais permanentes permitem que profissionais que cobrem regularmente a Presidência entrem no complexo sem solicitar autorização antecipada.
O advogado dos veículos, Theodore Boutrous Jr., comemorou a decisão e afirmou que Trump violou “de maneira flagrante e explícita” o devido processo legal e a Primeira Emenda da Constituição americana. Para ele, a restrição provocou danos profundos às organizações, à liberdade de imprensa e ao público.
Na ação, os veículos sustentam que a medida é “sem precedentes e flagrantemente inconstitucional”, por punir jornalistas em razão do conteúdo de suas reportagens, em violação à Primeira e à Quinta Emendas. Os advogados afirmam que a proibição também ameaça outras empresas jornalísticas que publiquem informações consideradas desfavoráveis pelo presidente.
O Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) argumentou, por sua vez, que o acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito, e que Trump pode impor restrições para proteger a segurança nacional e combater a desinformação. O governo pediu que Kelly suspendesse a nova decisão enquanto recorre, mas o juiz rejeitou a solicitação por falta de justificativa. Procurados, o DoJ e a Casa Branca não responderam imediatamente a pedidos de comentário.
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