Um juiz federal ordenou que a Casa Branca restabelecesse imediatamente o acesso da imprensa para jornalistas da CNN, MS NOW e Politico, considerando que a proibição de Trump era provavelmente inconstitucional.
A liminar de 14 dias exige que o governo restabeleça as credenciais de acesso permanente dos estabelecimentos.
“O processo carece de respaldo factual para a alegação dos réus de que a revogação dos passes permanentes dos autores protegerá, de fato, a segurança nacional”, disse o juiz.
Foto: AFP
Um juiz federal determinou nesta quinta-feira que o acesso de jornalistas da CNN, MS Now e Politico à Casa Branca seja temporariamente restabelecido, afirmando que a proibição imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, provavelmente é inconstitucional.
A decisão representa uma vitória para os três veículos de comunicação, que haviam argumentado que a proibição violava seus direitos garantidos pela Primeira Emenda, e ocorre enquanto Trump recebe o presidente da China, Xi Jinping, para uma reunião de alto risco.
Em sua decisão, o juiz distrital Tim Kelly afirmou que os três veículos deveriam ter seu acesso imediatamente restabelecido, após a proibição anunciada pelo presidente em 18 de setembro, rejeitando um pedido do Departamento de Justiça para adiar a medida por pelo menos dois dias. O juiz foi indicado por Trump para a magistratura federal em 2017.
Kelly afirmou que o governo Trump deve devolver, restabelecer e restaurar as credenciais de imprensa permanentes da Casa Branca, conhecidas como “hard passes”, pertencentes a funcionários dos três veículos e que haviam sido revogadas. A ordem de restrição temporária permanecerá em vigor por 14 dias, com Kelly observando que esse tipo de ordem é “geralmente irrecorrível”.
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“Em termos simples, os autos não apresentam respaldo factual para a alegação dos réus de que a revogação dos hard passes dos autores de fato protegerá a segurança nacional ou de que a segurança nacional será colocada em risco caso o tribunal determine o restabelecimento das credenciais enquanto este processo estiver em andamento”, disse Kelly.
Em uma publicação no Truth Social na semana passada, Trump afirmou que estava proibindo os veículos de acessar a Casa Branca com efeito imediato, alertando que outros “Veículos de Fake News” poderiam ser os próximos. O presidente citou o que chamou de “reportagens cumulativas” das três organizações de notícias e acrescentou: “Você se cansa disso.”
Em sua decisão, Kelly afirmou que o tribunal se recusou “a suspender” a entrada em vigor ou a data de vigência da ordem de restrição temporária, como haviam solicitado os réus.
“Fazer isso contraria a finalidade de uma ordem desse tipo, que é preservar imediatamente — embora temporariamente — o último status quo não contestado enquanto o processo estiver em andamento”, acrescentou.
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