Tarifaço: Justiça dos EUA manda reembolsar taxas ilegais cobradas no governo Trump

Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos determinou que o governo comece a devolver, com juros, bilhões de dólares em tarifas consideradas ilegais e pagas por importadores durante o governo de Donald Trump.

A decisão foi tomada na quarta-feira (4) por Richard Eaton, em um processo que discute a forma como o governo deve reembolsar empresas após a Suprema Corte concluir, no mês passado, que parte das tarifas havia sido cobrada de maneira indevida.

A ordem determina que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) finalize o cálculo do custo de importações sem aplicar as tarifas, o que deve resultar em reembolsos aos importadores.

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Nos Estados Unidos, quando uma mercadoria entra no país, o importador paga inicialmente um valor estimado de tarifas. O valor definitivo costuma ser calculado cerca de 314 dias depois, em um processo chamado de “liquidação”.

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Eaton determinou que, nesse procedimento, as tarifas consideradas ilegais não sejam aplicadas. Segundo ele, o órgão já possui sistemas capazes de emitir reembolsos quando um importador paga mais do que o devido. “Eles fazem isso todos os dias. Liquidam os bilhetes e fazem reembolsos”, disse ele.

A decisão abre caminho para devoluções que podem superar US$ 130 bilhões, valor arrecadado com tarifas que estavam no centro da política comercial do governo Trump. A Suprema Corte, porém, não havia indicado como os reembolsos deveriam ser feitos, o que gerou incerteza sobre o processo.

A CBP argumentou em documentos judiciais que o trabalho seria “sem precedentes” e poderia exigir revisão manual de mais de 70 milhões de registros de importação. O órgão também havia pedido até quatro meses para avaliar alternativas de pagamento dos reembolsos.

O juiz marcou uma nova audiência para sexta-feira, quando espera receber atualizações sobre o plano da agência para devolver os valores.

A decisão foi tomada em um processo movido pela Atmus Filtration, que afirma ter desembolsado cerca de US$ 11 milhões nas tarifas consideradas ilegais. O caso é um entre cerca de 2 mil processos apresentados ao tribunal pedindo devolução de valores cobrados com base na lei de poderes econômicos de emergência internacional (IEEPA).

Eaton afirmou que pretende evitar a análise individual de cada ação. “Queremos encontrar um método pelo qual esses importadores possam reivindicar tarifas aplicadas ilegalmente”, disse.

Mais de 300 mil importadores pagaram as tarifas. A maioria é formada por pequenas empresas, que pressionam por um sistema simples e de baixo custo para receber os reembolsos. Segundo relatos ouvidos pela Reuters, muitas podem desistir de recuperar os valores caso precisem entrar com ações judiciais ou enfrentar processos administrativos complexos.

(Com informações da Reuters)

Naty Falla

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