Mercosul–UE: efeitos para o Brasil em 13 pontos do maior acordo do mundo

A assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia está marcada para o dia 17, em Assunção, no Paraguai, após o conselho europeu dar sinal verde ao tratado na sexta-feira (9). O aval encerra mais de 25 anos de negociações e abre caminho para a formalização da maior zona de livre comércio do mundo, com um mercado potencial de cerca de 700 milhões de pessoas.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o acordo vai fortalecer o multilateralismo, a sustentabilidade e os investimentos entre os dois blocos, em um momento de instabilidade no cenário internacional.

“Em um momento geopolítico difícil, de instabilidade e de conflitos, isso é fundamental para o mundo”, disse Alckmin, durante entrevista coletiva. “O acordo mostra que é possível construir o caminho de um comércio com regras, de abertura comercial e de fortalecimento do multilateralismo.”

O vice-presidente destacou ainda a relevância do acordo para o comércio exterior brasileiro. A União Europeia é o primeiro ou o segundo principal destino das exportações de 22 Estados brasileiros e responde por cerca de 30% dos exportadores do País. Além de impulsionar o comércio, o acordo deve estimular investimentos e reforçar compromissos com a sustentabilidade. “É um ganha-ganha”, afirmou.

Resistências

Apesar de receber apoio de governos e de parte do setor industrial, o acordo ainda encontra oposição entre agricultores europeus e ambientalistas, que apontam riscos ao meio ambiente e à competitividade no campo. A aplicação do tratado será feita de forma progressiva, com impactos concretos distribuídos ao longo dos próximos anos.

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Confira os principais efeitos para o Brasil:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

Setores beneficiados:

• Máquinas e equipamentos;
• Automóveis e autopeças;
• Produtos químicos;
• Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
• Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• Importações crescerem acima de limites definidos;

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• Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
• Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são vinculantes;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

Avanços em setores como:

• Serviços financeiros;
• Telecomunicações;
• Transporte;
• Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;
• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
• Maior integração a cadeias globais de valor;
• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
• Aprovação pelo Parlamento Europeu;
• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
• Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

(*Com informações da Agência Brasil)