Reino Unido propõe flexibilizar regras de pagamento nas lojas de apps de Apple e Google

A autoridade de concorrência do Reino Unido (CMA) abriu, nesta terça (30) uma consulta pública sobre uma proposta para permitir que desenvolvedores de aplicativos direcionem usuários a métodos de pagamento externos às lojas de aplicativos da Apple e do Google.

Segundo a CMA, essa prática, conhecida como “steering“, é proibida no Android e iOS no Reino Unido.

A mudança permitiria que desenvolvedores evitassem as taxas obrigatórias cobradas pelas plataformas móveis, em linha com uma medida semelhante adotada pela União Europeia.

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O órgão regulador, no entanto, sugeriu que Apple e Google possam continuar cobrando por meio do steering, desde que as tarifas sejam consideradas justas e razoáveis. De acordo com a CMA, a redução de custos para os desenvolvedores poderá ser repassada aos consumidores ou reinvestida em inovação.

Em resposta, o Google afirmou que já implementou as mudanças propostas pela autoridade britânica. A Apple, por sua vez, declarou que a exigência de permitir o steering aumenta o risco de golpes e da evasão de controles parentais.

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Segundo a empresa, quando os usuários são direcionados para fora da infraestrutura de pagamentos da Apple, deixam de contar com as proteções oferecidas pela plataforma.

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A CMA também avalia exigir que a Apple abra o acesso à tecnologia NFC do iPhone para aplicativos de terceiros.

Segundo o órgão, a medida permitiria que empresas de tecnologia financeira e desenvolvedores oferecessem transações por aproximação diretamente em seus aplicativos, além de estimular inovação e concorrência ao viabilizar futuros métodos de pagamento, como moedas digitais e sistemas de identificação.

Desde 2024, usuários de iPhone na União Europeia têm acesso a serviços de pagamento por aproximação que competem com o Apple Pay, após uma investigação de quatro anos conduzida pelo bloco.

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