Revogação de vistos nos EUA não impede pedidos de asilo

A possível revogação de até 200 mil vistos de turismo e negócios de estrangeiros que solicitaram asilo nos Estados Unidos não deve cancelar nem interferir diretamente nos processos de quem já está no país, segundo a especialista em Imigração, Direito e Família nos Estados Unidos Hannah Krispin. Na avaliação dela, a principal consequência seria para quem deixasse o território americano e depois tentasse retornar.

Em entrevista nesta quarta-feira (26) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Hannah afirmou que o alcance prático da medida tende a ser menor do que o número anunciado pelo governo americano pode sugerir. “Quando nós lemos a notícia, você fala: ‘Meu Deus, vão revogar até 200 mil vistos’. Mas, em termos práticos, isso não vai fazer muita diferença, não”, explicou.

Leia também: Governo Trump planeja revogar vistos de 200 mil solicitantes de asilo

Segundo a especialista, o motivo é que a validade do visto e a análise do pedido de asilo são questões distintas. “Se essas pessoas já estão dentro do país e inclusive entraram com pedidos de asilo, a revogação desse visto não vai influenciar ou não tem como influenciar na própria aplicação do pedido de asilo”, ressaltou.

Saída dos EUA pode dificultar retorno

Para quem permanece nos Estados Unidos aguardando uma decisão sobre o asilo, Hannah não vê efeito direto da perda do visto sobre a continuidade do processo. A situação muda, porém, caso o estrangeiro deixe o país.

“O fato de uma pessoa ter um visto revogado quando ela já obviamente está dentro do país, o que isso implicaria? Que, caso ela saia dos Estados Unidos, para que ela possa voltar, ela vai ter que aplicar para um novo visto”, explicou.

Na prática, acrescentou Hannah, essa possibilidade tende a ter importância limitada para quem está buscando proteção nos Estados Unidos. “Se ela tem um pedido de asilo pendendo, ela obviamente não pretende deixar os Estados Unidos”, afirmou.

Leia também: Justiça dos EUA derruba suspensão de vistos de residência que atingia brasileiros

A especialista também chamou atenção para outra questão que pode surgir durante a análise migratória: a intenção declarada pelo estrangeiro quando solicitou originalmente um visto de turismo ou negócios.

Segundo Hannah, ao pedir essas modalidades de visto, o solicitante informa que pretende permanecer nos Estados Unidos por período determinado e depois retornar ao país de origem. “O que pode ser questionado para aqueles que depois entrarem e pedirem asilo é se a pessoa mentiu ou omitiu para o oficial do consulado que pretendia pedir asilo ao entrar no país”, explicou.

Ela ponderou, contudo, que o maior rigor na concessão de vistos não começou com a discussão atual. “Quanto ao critério mais detalhado e mais rigoroso para se emitirem vistos, eu acho que isso já vem ocorrendo há bastante tempo. Eu diria que pelo menos desde o início da administração Trump”, disse.

Leia também: EUA ampliam revogação de vistos contra ‘turismo de nascimento’

Redes sociais entram na análise migratória

A fiscalização das redes sociais também ganhou relevância nos procedimentos migratórios, segundo Hannah. Ela afirmou que informações publicadas pelos próprios solicitantes podem ser confrontadas com aquilo que foi declarado às autoridades americanas.

“Eles pedem acesso e a pessoa que está aplicando para o visto tem que compartilhar as redes sociais com o consulado ou com a imigração”, afirmou.

De acordo com a especialista, a análise não se limita a manifestações sobre o governo americano. Publicações que indiquem intenção de morar nos Estados Unidos, apesar de um pedido de visto temporário, também podem gerar questionamentos.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Leia também: Mais de 175 mil vistos foram cancelados nos EUA desde o início do governo Trump

Hannah citou como exemplo uma pessoa que solicita visto de turista, mas publica uma festa de despedida indicando que está se mudando definitivamente para os Estados Unidos. “Isso, infelizmente, muita gente faz e é motivo das pessoas terem os vistos negados ou até, mais na frente, quando aplicam para o green card, terem também esse pedido negado”, afirmou.

Segundo ela, nesses casos, as autoridades podem entender que houve fraude porque a intenção declarada no pedido de visto não correspondia ao objetivo real da viagem.

Críticas aos EUA podem trazer problemas na entrada

Questionada sobre a possibilidade de publicações críticas aos Estados Unidos também pesarem na análise, Hannah recomendou cautela a quem pretende obter um visto ou ingressar no país.

“É verdade, Marcelo, mas a gente tem que lembrar: nós estamos vivendo épocas bem distintas com a imigração”, disse. A especialista ressaltou que sua análise se refere aos efeitos migratórios das publicações, e não ao debate sobre liberdade de expressão.

Para Hannah, o cuidado também vale para quem já possui visto válido. “Quem está entrando agora, que já tenha um visto aprovado, pode, ao ingressar no país, ser levado para uma segunda inspeção”, explicou.

Leia também: Brasil nega vistos aos representantes dos EUA que viriam ao país para questionar sistema eleitoral

Diante do atual ambiente migratório, ela recomendou evitar determinados tipos de postagem para quem pretende viajar aos Estados Unidos. “Se você realmente quer entrar nos Estados Unidos, não fazer esse tipo de postagem agora, porque você pode ter problema para ser admitido”, alertou.

Brasileiros também pedem asilo

A política pode alcançar brasileiros que tenham solicitado proteção em território americano. Segundo Hannah, há um contingente expressivo de cidadãos do Brasil com pedidos de asilo nos Estados Unidos, embora a concessão do benefício dependa de requisitos rigorosos.

“Com certeza existe um número imenso de cidadãos brasileiros que solicitaram asilo”, afirmou. Ela acrescentou que, de maneira geral, mais de 90% das solicitações são rejeitadas porque os requerentes não conseguem demonstrar às autoridades migratórias que realmente não podem retornar ao país de origem.

Leia também: EUA ampliam controle sobre vistos de estudantes e jornalistas estrangeiros

Hannah explicou que a análise é individual e independe da nacionalidade. “A pessoa que aplica para o asilo, independente de qual país ela venha, vai ter que comprovar, por exemplo, que corre grandes riscos de ser perseguida, torturada ou até morta se retornar para o país de origem”, disse.

No caso dos brasileiros, dificuldades econômicas ou a violência existente no país não bastam, por si só, para justificar a concessão do benefício. “Você dizer que a situação no Brasil econômica está difícil ou ‘eu fui assaltado’, isso não é um motivo”, explicou.

A mesma avaliação vale para alegações genéricas sobre insegurança. “O Brasil, como a gente escuta falar, ‘é um país violento’, isso não é um motivo ou uma base para você solicitar asilo ou ter o asilo aprovado aqui”, concluiu.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no