Suprema Corte dos EUA permite que DOGE acesse dados da Previdência Social
Publicado
06/06/2025 • 19:53
| Atualizado há 15 horas
Raphael Panaro
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O presidente Donald Trump participa de uma coletiva de imprensa com o conselheiro do DOGE, Elon Musk, na sexta-feira, 30 de maio de 2025, no Salão Oval.
Molly Riley/Casa Branca/Flickr
Nesta sexta-feira (6), a Suprema Corte permitiu que membros do Departamento de Eficiência Governamental da administração Trump, o DOGE, acessassem dados da Administração da Previdência Social.
O tribunal, com maioria conservadora e oposição de seus três juízes liberais, atendeu a um pedido emergencial da administração Trump para suspender uma liminar emitida por um juiz federal em Maryland.
A ordem não assinada afirmou que os membros da equipe DOGE designados para a Administração da Previdência Social deveriam ter “acesso aos registros da agência em questão para que possam realizar seu trabalho”.
Reação à decisão da Suprema Corte
A ação contestando as ações do DOGE foi movida pelo grupo progressista Democracy Forward em nome de dois sindicatos — a Federação Americana de Funcionários Estaduais, Municipais e de Condado, e a Federação Americana de Professores — além da Aliança para Americanos Aposentados.
“Hoje é um dia triste para nossa democracia e assustador para milhões de pessoas”, disseram os grupos em um comunicado na sexta-feira. “Essa decisão permitirá que o presidente Trump e os afiliados do DOGE roubem dados pessoais dos americanos.”
Dissidência da juíza liberal Ketanji Brown Jackson
A juíza liberal Ketanji Brown Jackson escreveu uma opinião dissidente questionando a necessidade de o tribunal intervir de maneira emergencial.
“Em essência, a ‘urgência’ por trás do pedido de suspensão do governo é apenas o fato de que não quer esperar que o processo judicial se desenrole antes de agir como deseja”, acrescentou.
O DOGE, criado pelo bilionário Elon Musk antes de seu desentendimento com o presidente Donald Trump, diz que quer modernizar sistemas e detectar desperdícios e fraudes na agência. Os dados que busca incluem números da Previdência Social, registros médicos e informações fiscais e bancárias.
“Essas equipes têm uma necessidade de negócio para acessar os dados na agência designada e sujeitar os registros do governo a um escrutínio necessário”, escreveu o procurador-geral D. John Sauer nos documentos do tribunal.
Preocupações com privacidade
A ação alegou que permitir um acesso mais amplo às informações pessoais violaria uma lei federal chamada Lei da Privacidade, bem como a Lei de Procedimento Administrativo.
“A agência é obrigada pela Lei da Privacidade e por seus próprios regulamentos, práticas e procedimentos a manter essas informações seguras — e não compartilhá-las além do círculo de quem realmente precisa delas”, escreveram os advogados dos contestadores nos documentos do tribunal.
A juíza distrital dos EUA Ellen Hollander havia decidido que o DOGE não precisava acessar os dados específicos em questão. O 4º Tribunal de Apelações dos EUA, sediado em Richmond, Virgínia, recusou-se a bloquear a decisão de Hollander, levando a administração Trump a apresentar seu pedido de emergência na Suprema Corte.
Ordem adicional da Suprema Corte
Em uma ordem separada emitida ao mesmo tempo em outro caso envolvendo o DOGE, a Suprema Corte atendeu a outro pedido apresentado pela administração Trump.
Essa decisão permite que a administração Trump, por enquanto, proteja o DOGE de pedidos de liberdade de informação que buscam milhares de páginas de material.
O movimento formaliza uma decisão emitida pelo juiz-chefe John Roberts em 23 de maio que colocou temporariamente em espera as decisões de tribunais inferiores enquanto a Suprema Corte considerava quais passos tomar a seguir. O tribunal também ordenou que os tribunais inferiores limitassem o escopo do material que poderia ser divulgado.
Isso significa que o governo não terá que responder a pedidos de documentos e permitir o depoimento da administradora do DOGE, Amy Gleason, como um tribunal inferior havia decidido, enquanto o litígio continua.
Os três juízes liberais também manifestaram sua discordância com essa decisão.
Um porta-voz do Citizens for Responsibility and Ethics in Washington, que entrou com a ação, disse que o grupo estava “obviamente desapontado” com a decisão, mas “satisfeito que o tribunal permitiu que a descoberta prosseguisse”.
Um porta-voz do Departamento de Justiça não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre as duas ordens da Suprema Corte.
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