Suprema Corte dos EUA derrota Trump e mantém cidadania por nascimento

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta terça-feira (30) o direito à cidadania por nascimento, rejeitando uma ordem executiva do presidente Donald Trump que buscava restringir esse princípio constitucional para filhos de muitos imigrantes. A decisão representa uma derrota política relevante para o presidente, que assinou a ordem em seu primeiro dia de volta à Casa Branca, em 20 de janeiro de 2025.

Pela maioria de 6 votos a 3, a corte decidiu que crianças nascidas nos Estados Unidos, mesmo filhas de pais em situação migratória irregular ou temporária, estão sujeitas à jurisdição do país e são cidadãs americanas desde o nascimento, conforme a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda. O voto da maioria foi escrito pelo presidente da corte, John Roberts.

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Trump acompanhou julgamento pessoalmente

Roberts foi acompanhado pela ministra conservadora Amy Coney Barrett e pelos três ministros classificados como liberais na corte, Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson. Trump esteve presente durante os argumentos orais do caso em abril, tornando-se o primeiro presidente em exercício da história a comparecer pessoalmente a uma sessão da Suprema Corte para acompanhar um julgamento.

O processo ficou conhecido como Trump v. Barbara. A Cláusula de Cidadania, adotada em 1868, estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs do país e do estado onde residem.

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Conservadores se dividiram na votação

Outro ministro conservador, Brett Kavanaugh, escreveu que não considerava a ordem de Trump uma violação direta da 14ª Emenda, mas afirmou que ela contraria uma lei federal adotada em 1940 sobre cidadania de pessoas nascidas no país. Os outros três conservadores da corte, Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch, redigiram votos divergentes contrários à decisão da maioria.

Alito classificou o resultado como equivocado, afirmando que a corte havia cometido um erro grave ao confirmar o entendimento histórico sobre cidadania automática.

Ordem já havia sido barrada por tribunais inferiores

A ordem executiva assinada por Trump previa que, 30 dias após entrar em vigor, bebês nascidos nos Estados Unidos deixariam de ter direito automático a documentos de cidadania caso os pais fossem imigrantes em situação irregular ou trabalhadores indocumentados. Antes de chegar à Suprema Corte, a medida já havia sido considerada inconstitucional por diversos juízes de tribunais distritais americanos.

Dois tribunais federais de apelação também haviam mantido liminares que bloqueavam a entrada em vigor da ordem, configurando uma sequência de derrotas judiciais para o governo Trump no tema antes da decisão final da Suprema Corte.

Allan Ravagnani

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