O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou na noite desta quinta-feira (18) a revogação imediata dos vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ‘aliados da Corte’ e de seus familiares. A decisão foi comunicada por meio de uma postagem na rede social X (antigo Twitter), em que Rubio acusa Moraes de liderar uma “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, de acordo com o Estadão, a lista de “aliados” de Moraes inclui os ministros do STF Luís Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin, bem como o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o jornal, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques ficaram de fora das sanções.
No comunicado, o chefe da diplomacia norte-americana afirmou:
“A perseguição política conduzida por Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de censura tão amplo que viola direitos básicos dos brasileiros e se estende além das fronteiras do Brasil para atingir americanos.”
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Com base nisso, Rubio informou que determinou a revogação de vistos do ministro do STF, de seus aliados na Corte e de seus familiares imediatos, “com efeito imediato”.
A base para a revogação é a seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) americana, que se refere à inadmissibilidade com base em consequências adversas para a política externa dos Estados Unidos, que diz que um estrangeiro pode ser considerado inadmissível se houver motivos razoáveis para acreditar que sua entrada ou atividades propostas nos EUA teriam consequências sérias e adversas para a política externa do país.
STF impõe restrições a Bolsonaro por tentativa de pressionar autoridades americanas
Medidas cautelares contra Jair Bolsonaro foram autorizadas no âmbito da Ação Penal 2668, que investiga a atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo seria interferir nas investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, pressionando por sanções contra agentes públicos brasileiros. A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável às medidas, que incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de contato com autoridades estrangeiras.
Moraes vê risco à soberania e tenta impedir interferência internacional
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as ações investigadas configuram coação processual, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional. Para Moraes, ao buscar apoio externo para influenciar decisões judiciais, Bolsonaro tentou submeter o sistema de justiça brasileiro ao crivo de outro Estado. A medida foi classificada pelo ministro como grave e sem precedentes, justificando a aplicação imediata das restrições. O caso será agora submetido ao plenário virtual do STF.
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