Três frentes de taxação: Governo Lula estuda cobrar impostos das big techs via imposto sobre serviços digitais, Cide específica e debate internacional na OCDE.
Modelo canadense como referência: A proposta mais concreta prevê alíquota de 3% sobre receitas de plataformas com base no engajamento e uso de dados de usuários brasileiros.
Resistência dos EUA: A decisão de Lula é uma resposta direta à pressão de Donald Trump, que criticou medidas judiciais brasileiras contra empresas como Meta e Google.
Regulação também avança: Dois projetos de lei já estão prontos — um com foco em direitos dos usuários e outro com foco em concorrência e poder do Cade.
Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil não vai ceder às pressões da Casa Branca e vai “cobrar imposto das empresas americanas digitais”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (17), após críticas do presidente dos EUA, Donald Trump, às decisões judiciais brasileiras contra plataformas como X, Google e Meta.
Em rede nacional, Lula reforçou a posição do governo: “Para operar no nosso País, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”. A fala marca o retorno da agenda de taxação das big techs, que havia sido paralisada após a posse de Trump.
Três caminhos para a taxação
O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda avaliam três frentes para tributar as big techs:
1. Imposto sobre serviços digitais (ISD)
O modelo mais avançado em discussão segue o exemplo do Canadá. Lá, empresas digitais que obtêm receita com engajamento de usuários ou coleta de dados pagam uma alíquota de 3% sobre esse faturamento. O tributo incide sobre serviços como marketplaces online, redes sociais e publicidade digital. A proposta brasileira seguiria linha semelhante.
2. Cide para plataformas digitais
Outra possibilidade é criar uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específica para serviços digitais. Assim como a Cide-combustíveis financia infraestrutura de transporte, a arrecadação seria vinculada a objetivos definidos — como estrutura regulatória ou inclusão digital. Essa alternativa já foi defendida por técnicos da Fazenda.
3. Pilar 1 da OCDE
O governo também considera retomar o debate internacional em torno do Pilar 1 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O instrumento busca garantir que países consumidores — como o Brasil — também possam tributar parte do lucro das multinacionais. No entanto, sem consenso global, essa via é considerada pouco viável a curto prazo.
Pressão dos EUA e o efeito Canadá
A decisão brasileira pode reabrir atrito com os Estados Unidos. O Canadá, que aprovou um imposto digital semelhante, suspendeu a medida após críticas da Casa Branca. O ministro das Finanças canadense anunciou que a suspensão ocorre “em antecipação a um acordo comercial abrangente” com os EUA.
Membros do governo Lula admitem que a presença de executivos de big techs na posse de Trump levou à suspensão temporária do plano brasileiro, por receio de represálias. Agora, com a retaliação americana no comércio bilateral, o Planalto decidiu retomar a agenda.
Dois projetos prontos, mas sem envio ao Congresso
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Além da possível taxação, o governo tem dois projetos de lei prontos para regulamentar plataformas digitais. Ambos aguardam definição do melhor momento político para serem enviados ao Congresso.
O primeiro, elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, propõe medidas de transparência para usuários, com foco em proteção do consumidor — como regras claras sobre publicidade e termos de uso.
O segundo, desenvolvido pela Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda, amplia o poder do Cade sobre as plataformas. O texto trata de questões concorrenciais e busca coibir abusos de mercado, como monopólios em publicidade ou serviços de busca.
Imposto, regulação e soberania
A retomada da ofensiva sobre as big techs se insere em um movimento mais amplo do governo para reforçar a soberania digital. Ao negar concessões às empresas americanas, o Planalto busca responder à pressão externa com uma combinação de tributação, regulação e diplomacia.
Ainda não há prazo para o envio dos projetos ao Legislativo nem para o anúncio formal da forma de taxação. Mas a sinalização política já foi dada: o Brasil quer regras próprias para o mercado digital — e está disposto a enfrentar as resistências.
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