Donald Trump recorreu a uma norma de 1930 para estabelecer uma tarifa de 50% sobre cerca de US$ 20 bilhões em produtos importados do Canadá.
A medida tem como justificativa a suposta discriminação de empresas e produtos norte-americanos pelo governo canadense.
O Canadá respondeu com uma tarifa de mesma proporção, aumentando o risco de uma nova escalada na guerra comercial.
Foto: Getty Images
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorreu a uma norma comercial aprovada em 1930 para estabelecer uma tarifa de 50% sobre cerca de US$ 20 bilhões em produtos importados do Canadá. A medida tem como justificativa a suposta discriminação de empresas e produtos norte-americanos pelo governo canadense e elevou a tensão comercial entre os dois países.
A decisão foi baseada na Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930, que permite ao presidente dos EUA aplicar tarifas de até 50% contra países considerados responsáveis por práticas discriminatórias contra o comércio americano.
O Canadá respondeu com uma tarifa de mesma proporção, aumentando o risco de uma nova escalada nas medidas comerciais entre os dois parceiros.
A utilização da Seção 338 é inédita por parte de um presidente dos Estados Unidos. A ausência de precedentes também gera dúvidas sobre a extensão dos poderes conferidos pelo dispositivo e sobre sua aplicação no cenário comercial atual.
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Segundo Ryan Majerus, sócio do escritório King & Spalding e ex-integrante da administração comercial americana, a norma nunca foi submetida a uma disputa judicial, o que deixa seu alcance jurídico sem uma interpretação consolidada.
A alegação apresentada pelo governo Trump envolve restrições ou tratamento considerado desfavorável a produtos americanos nos setores de laticínios, automóveis e bebidas alcoólicas.
A base jurídica escolhida pelo governo pode ser questionada nos tribunais. Parte dos especialistas em direito comercial avalia que a legislação de 1930 perdeu relevância diante das normas comerciais aprovadas posteriormente pelos Estados Unidos.
Como a Seção 338 não possui histórico recente de aplicação presidencial nem jurisprudência significativa sobre seu uso, ainda não está definido se as tarifas impostas ao Canadá resistiriam a uma contestação judicial.
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