Tribunal mantém veto do Pentágono à Anthropic por risco à cadeia de suprimentos

Um painel de um tribunal federal de apelações em Washington, D.C., manteve nesta sexta-feira (25) a inclusão da Anthropic na lista de restrições do Pentágono, impondo uma derrota à empresa de inteligência artificial em sua disputa de meses com o governo Trump.

A decisão, por 2 votos a 1, rejeitou o argumento da Anthropic de que a proibição dos modelos Claude pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos (DOD) era arbitrária, não autorizada e inconstitucional.

“O Departamento tinha amplo respaldo para concluir que a integração contínua do Claude aos sistemas de informação do Departamento, pelo próprio órgão ou por seus contratados, apresentava um risco à segurança nacional abrangido pela legislação”, escreveu o juiz Gregory Katsas na opinião majoritária do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia.

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A juíza Neomi Rao acompanhou Katsas. Ambos foram nomeados pelo presidente Donald Trump. A juíza Karen LeCraft Henderson, indicada pelo ex-presidente George H.W. Bush, divergiu da maioria.

Restrição aos modelos da Anthropic

Em março, o DOD classificou a Anthropic como um risco à cadeia de suprimentos, o que significa que a empresa supostamente representava uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos, depois que as negociações sobre a utilização dos modelos de IA Claude pelas Forças Armadas saíram do controle.

A designação impede os militares americanos de usar os modelos da Anthropic e proíbe empresas de defesa de utilizá-los em trabalhos realizados para o departamento.

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A relação da Anthropic com o governo Trump tem sido conturbada desde então, e Trump atacou repetidamente o CEO da companhia, Dario Amodei, nas redes sociais. Recentemente, Amodei provocou a irritação de Trump ao defender uma desaceleração de todo o setor e não foi convidado para o jantar de Estado realizado pela Casa Branca para o presidente chinês, Xi Jinping, na quinta-feira.

“O governo Trump impediu ‘pessoas’ da IA de fazer coisas ruins, ou potencialmente ruins, como Dario (Anthropic!), que agora está fingindo ser um ‘anjinho perfeito’ — e continuaremos fazendo isso!”, escreveu Trump em uma publicação na Truth Social na segunda-feira.

Disputa chegou a dois tribunais

A Anthropic processou o governo Trump em março, tanto no Tribunal Distrital dos Estados Unidos em San Francisco quanto no Tribunal de Apelações do Circuito de D.C., buscando reverter sua inclusão na lista de restrições.

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O DOD se apoiou em duas designações distintas para justificar a classificação da companhia como risco à cadeia de suprimentos, o que exigiu que elas fossem contestadas em dois tribunais diferentes.

No mês passado, um juiz federal de San Francisco decidiu que uma dessas designações era ilegal. A decisão desta sexta-feira do tribunal de apelações de Washington manteve a segunda designação.

“Discordamos respeitosamente da decisão do tribunal”, disse um porta-voz da Anthropic à CNBC em comunicado. “Outro tribunal federal já considerou ilegal a designação paralela do governo. Continuamos confiantes em nossa posição e estamos avaliando todas as opções, incluindo uma nova revisão.”

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Anthropic ainda pode recorrer

O painel de apelação informou que adiará a entrada imediata da decisão em vigor, dando à Anthropic tempo para pedir uma nova análise ao mesmo colegiado ou solicitar que o processo seja reexaminado pelo conjunto dos juízes do Tribunal de Apelações do Circuito de D.C.

A Anthropic também poderá pedir à Suprema Corte dos Estados Unidos que analise o caso.

Antes que o conflito entre as partes se tornasse público no início deste ano, a Anthropic havia sido uma das primeiras parceiras de diversas agências do governo americano, incluindo o DOD.

A companhia assinou um contrato de US$ 200 milhões (R$ 1,04 bilhão) com o Pentágono em julho de 2025, mas as negociações fracassaram depois que a empresa começou, em setembro daquele ano, a discutir a implementação do Claude na plataforma de inteligência artificial GenAI.mil do DOD.

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Uso militar do Claude dividiu as partes

O Departamento de Defesa queria que a Anthropic concedesse aos militares acesso irrestrito aos seus modelos para todos os usos permitidos por lei, enquanto a empresa buscava garantias de que sua tecnologia não seria empregada em armas totalmente autônomas nem em vigilância doméstica em massa.

As partes não chegaram a um acordo, e o secretário de Defesa, Pete Hegseth, acusou a Anthropic de tentar “assumir poder de veto sobre as decisões operacionais das Forças Armadas dos Estados Unidos”.

Katsas afirmou nesta sexta-feira que Hegseth levantou a possibilidade “profundamente preocupante” de que modelos de IA excessivamente restritos pudessem ser desligados inesperadamente, além do risco de o Claude estar “sujeito a manipulação”.

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Embora a Anthropic tenha contestado essas alegações, Katsas afirmou que a autoridade para tomar a decisão cabe, em última instância, a Trump e Hegseth.

“Em nossa República, são o presidente e o secretário de Guerra que devem determinar a melhor forma de equilibrar os riscos concorrentes”, escreveu Katsas. “Ao fazê-lo neste caso, o secretário não ultrapassou quaisquer limites de sua autoridade sob a Lei de Segurança da Cadeia de Suprimentos ou a Constituição.”