Trump anuncia tarifa global de 10% após derrubada do tarifaço pela Suprema Corte dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, falou em coletiva na Casa Branca sobre a decisão da Suprema Corte do país de derrubar o chamado “tarifaço”. Trump afirmou que a medida é “extremamente decepcionante” e classificou como uma “medida política”.

Trump anunciou que vai impor tarifas globais de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Esta seção permite ao presidente impor tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias. De acordo com ele, durante esse período de aproximadamente 5 meses, o país vai conduzir uma investigação para definir possíveis tarifas adicionais a alguns países.

O presidente americano afirmou que essa tarifa vai passar a valer a partir de segunda-feira (23).

Trump também declarou que todas as tarifas atualmente em vigor, de acordo com as leis conhecidas como Seção 232 e Seção 301, permanecerão “em pleno vigor”.

De acordo com o republicano, novas tarifas vão substituir as que foram anuladas. “As tarifas nos deram segurança política e foram importantes para encerrar guerras, então uma alternativa é substituir aquelas que foram incorretamente anuladas por novas”, disse.

Questionado sobre os possíveis valores das novas tarifas, Trump falou que “vai fazer o que o governo achar melhor” para diferentes países: “Cada um vai receber o que é justo, alguns países agiram de maneira errada conosco, e vão receber tarifas mais altas”.

Trump afirmou que a medida da Suprema Corte foi tomada para proteger outros países: “Uma corte que deveria cuidar dos americanos está sendo influenciada por interesses internacionais“.

O presidente americano criticou o que ele chamou de “incoerência” da decisão: “A medida da Suprema Corte me dá o direito de destruir outros países com sanções e restrições, mas tira o meu direito de cobrar sequer 1 dólar desses países”.

Com base nessa fala, Trump afirmou que tem a liberdade para impor embargos e bloquear comércio com países através da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA): “Posso fazer qualquer coisa sob a IEEPA, só não posso cobrar“.

Contexto

A manifestação de Trump ocorre poucas horas após a Suprema Corte dos EUA formar maioria de seis votos a três para derrubar as tarifas impostas pelo republicano em 2025.

O tribunal manteve o entendimento de que houve um nítido excesso de autoridade presidencial ao tentar utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para taxar produtos importados de forma unilateral, sem a devida chancela do Poder Legislativo.

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O presidente da Corte, John Roberts, fundamentou o voto vencedor com base na “doutrina das questões importantes”. Segundo esse princípio jurídico, qualquer ação do Executivo que possua vasta importância econômica deve ser explicitamente autorizada pelo Congresso.

Como Trump não conseguiu apontar uma autorização clara para justificar a “afirmação extraordinária de poder”, as tarifas foram consideradas inconstitucionais, em um novo capítulo na batalha judicial movida por empresas e 12 estados norte-americanos.

Impacto no Brasil e fluxo comercial

A decisão tem repercussão direta na economia brasileira, que sofreu os efeitos das taxas ao longo de 2025. Dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que as exportações para os EUA recuaram 6,6% no ano passado, somando US$ 37,716 bilhões (cerca de R$ 197,6 bilhões, na cotação atual).

Com o aumento de 11,3% nas importações de produtos americanos, o Brasil fechou o ano com um déficit comercial de US$ 7,530 bilhões (R$ 39,4 bilhões) com os norte-americanos. Embora Trump tenha recuado em algumas taxas em novembro 2025, cerca de US$ 8,9 bilhões (R$ 46,6 bilhões) em produtos brasileiros ainda estavam sob o peso do tarifaço agora anulado.

Felipe Pjevac

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