A decisão do juiz distrital Leo Sorokin, em uma ação movida por 20 estados governados por democratas, apontou que a medida usurpou os poderes de tributação detidos pelo Congresso.
Decisão considerou que o pagamento de taxa para os vistos H-1B constituía um imposto ilegal.
Trump anunciou a nova política em setembro, argumentando que o sistema estava sendo usado de forma abusiva para substituir trabalhadores americanos por pessoas dispostas a trabalhar por menos.
Foto: Freepik.
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Um juiz federal dos Estados Unidos barrou na segunda-feira (8) o presidente Donald Trump de impor uma taxa de US$ 100 mil a empregadores que apresentam pedidos de visto para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.
A decisão do juiz distrital Leo Sorokin, em uma ação movida por 20 estados governados por democratas, apontou que a medida usurpou os poderes de tributação detidos pelo Congresso e que a taxa para os vistos H-1B constituía um imposto ilegal.
“A substância e a aplicação do pagamento de US$ 100 mil revelam que se trata de um imposto, independentemente de como o pagamento seja chamado”, escreveu Sorokin em sua decisão de 42 páginas.
“O Presidente não tinha poder ou autoridade delegada para impor um imposto sobre petições de H-1B”, escreveu ele.
Um juiz federal diferente manteve a taxa de US$ 100 mil em dezembro, em um caso separado. Essa decisão está atualmente sob recurso.
Aquela ação judicial foi movida pela Câmara de Comércio dos EUA, um grupo de lobby pró-negócios, e pela Associação de Universidades Americanas, que representa 69 escolas de pesquisa sediadas nos EUA.
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Trump anunciou a nova política de vistos H-1B em setembro, argumentando que o sistema estava sendo usado de forma abusiva para substituir trabalhadores americanos por pessoas dispostas a trabalhar por menos dinheiro.
A taxa do H-1B é parte de uma repressão mais ampla à imigração por parte do presidente republicano, que desencadeou uma ofensiva massiva contra migrantes desde que retornou à Casa Branca.
Os Estados Unidos concedem 85.000 vistos H-1B por ano por meio de um sistema de loteria. A Índia responde por cerca de três quartos dos beneficiários.
As taxas do visto H-1B custavam anteriormente até US$ 5.000.
Empresários da tecnologia — incluindo o ex-aliado de Trump, Elon Musk — haviam alertado contra o alvo nos vistos H-1B, dizendo que os Estados Unidos não têm talento local suficiente para preencher vagas de emprego importantes no setor de tecnologia.
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