Donald Trump determinou que o Executivo dos EUA passe a usar “Superinteligência” e “SI” em substituição a “inteligência artificial” e “IA”, na máxima extensão permitida pela legislação.
A ordem dá 60 dias para que o governo apresente uma proposta legislativa com uma definição federal para os novos termos.
O White House Accord on Super Intelligence estabelece quatro camadas de controles internos, auditorias externas e supervisão independente para empresas participantes.
Reprodução White House
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (29) uma ordem que determina a adoção dos termos “Superinteligência” e “SI” em substituição a “Inteligência Artificial” e “IA” pelo Poder Executivo americano, na máxima extensão permitida pela legislação.
A medida estabelece que departamentos e órgãos executivos deverão utilizar a nova terminologia em correspondências oficiais, comunicações públicas, sites, relatórios, documentos de políticas públicas e outros documentos não estatutários.
A ordem também determina que, no prazo de 60 dias, o Assistente do Presidente para Ciência e Tecnologia apresente uma proposta legislativa para estabelecer uma definição federal de “Superinteligência” e “SI”.
Até que uma nova definição seja estabelecida, a ordem determina que os termos terão o mesmo significado atribuído atualmente à “inteligência artificial” pela legislação federal americana.
No texto da ordem, a Casa Branca afirma que as capacidades dos atuais sistemas de fronteira ultrapassaram o escopo originalmente associado ao conceito de inteligência artificial.
Segundo o documento, essas tecnologias ampliam a capacidade humana de resolver problemas, impulsionam novas formas de criatividade e permitem avanços em áreas como ciência e medicina.
“A terminologia utilizada pelo Governo Federal deve refletir as capacidades transformadoras dessas tecnologias e as oportunidades ilimitadas que elas criam para o povo americano”, afirma a ordem.
O texto sustenta ainda que os Estados Unidos estão na vanguarda dessa transformação e que o campo moderno da inteligência artificial nasceu no país.
A ordem, no entanto, não altera imediatamente leis, regulamentos, contratos ou documentos históricos que utilizem os termos “inteligência artificial” e “IA”. A própria medida estabelece que esses documentos não precisam ser modificados.
Empresas assumem compromisso de segurança
Além da ordem presidencial, foi apresentado o White House Accord on Super Intelligence, um compromisso conjunto sobre responsabilidades no desenvolvimento de sistemas de fronteira.
O documento afirma que cada empresa é responsável por desenvolver sua própria tecnologia de maneira segura e com mecanismos capazes de gerar confiança entre clientes e público.
O acordo estabelece quatro camadas de controles e auditorias.
A primeira prevê controles internos para acompanhar as capacidades e o alinhamento dos modelos durante treinamento e implantação, com atenção a riscos relacionados a cibersegurança, biossegurança e ameaças químicas, além de mecanismos para impedir que os sistemas acessem ou invadam sistemas técnicos de maneira não intencional.
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A segunda determina a criação de uma equipe interna responsável por verificar se os controles, mecanismos de monitoramento e sistemas de detecção estão funcionando conforme previsto e por garantir a correção de eventuais problemas.
A terceira prevê a contratação de auditores ou avaliadores externos independentes para verificar se esses mecanismos estão funcionando adequadamente.
A quarta estabelece que um comitê independente do conselho de administração deverá supervisionar as equipes responsáveis pelos controles e receber os relatórios dos auditores internos e externos.
O documento afirma que as empresas participantes deverão se reunir regularmente para estabelecer padrões e boas práticas de segurança.
O acordo também deixa aberta a possibilidade de que essas medidas sejam transformadas posteriormente em leis ou regulamentações. Por enquanto, porém, o compromisso é apresentado como uma iniciativa das próprias empresas.
Autorregulação
A assinatura ocorre após Trump defender a autorregulação do setor durante reunião com executivos de empresas de tecnologia.
O encontro reuniu nomes como Jensen Huang, CEO da Nvidia; Greg Brockman, presidente da OpenAI; Dario Amodei, CEO da Anthropic; além de outros líderes do setor.
Antes da assinatura, Trump afirmou que os executivos assumiriam um compromisso “moralmente vinculativo” para estabelecer mecanismos de segurança.
Trump também associou o avanço da tecnologia à disputa econômica e tecnológica entre Estados Unidos e China. Segundo ele, os EUA estão à frente no desenvolvimento da tecnologia e precisam preservar essa vantagem.
O presidente também defendeu a expansão dos data centers no território americano, argumentando que esses investimentos podem gerar crescimento econômico e arrecadação para as comunidades onde as instalações forem construídas.
A nova ordem, portanto, combina uma mudança de terminologia dentro do governo federal com um compromisso privado de segurança para empresas que desenvolvem modelos de fronteira.
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