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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o país nesta terça-feira (27) rumo aos Estados Unidos, mantém o mandato, mas as regras do Senado praticamente impedem que ele trabalhe a distância. A participação remota no plenário é limitada a casos específicos, e o voto pelo aplicativo depende de presença física em Brasília. Se acumular faltas, Flávio pode perder o cargo. O prazo, porém, é curto: segundo o site do Senado, o mandato dele vai de 2019 a 2027.
*Participação a distância é exceção*
Em fevereiro de 2023, a Comissão Diretora do Senado aprovou um ato que restringiu o trabalho remoto dos senadores, adotado durante a pandemia. Desde então, a participação por videoconferência no plenário só é permitida em sessões especiais, em debates temáticos ou quando o próprio plenário aprova. Nas comissões, vale para audiências públicas e sabatinas de autoridades, com autorização do presidente do colegiado.
Nas demais sessões, a participação é presencial. O senador pode votar pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o aplicativo de votação do Senado, mas só depois de registrar presença fisicamente nas dependências da Casa. O celular usado para votar precisa ser habilitado em procedimento presencial, e o sistema registra uma imagem do parlamentar no momento do voto. Votações para escolha de autoridades, como ministros e embaixadores, são sempre presenciais.
*Faltas e licença*
O Regimento Interno do Senado determina que o senador comunique ao presidente da Casa sempre que sair do país, informando o prazo do afastamento. A comunicação não abona as faltas.
Para não ter as ausências contadas, o senador precisa de licença ou de autorização para missão oficial. A Constituição permite licença por doença ou para tratar de interesse particular, sem salário, por até 120 dias por ano. Esse tipo de licença é comum: em maio, por exemplo, o plenário aprovou um pedido do senador Jorge Seif (PL-SC) de 5 de maio a 1º de setembro de 2026.
*Como o mandato pode ser perdido*
O artigo 55 da Constituição diz que perde o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão autorizada. Nesse caso, não há votação em plenário: a perda é declarada pela Mesa do Senado, por iniciativa própria ou a pedido de um senador ou partido, com direito a ampla defesa.
Se isso acontecer, assume o primeiro suplente da chapa de Flávio, o empresário Paulo Marinho, segundo o registro do Senado.
Há ainda o caminho disciplinar. O Conselho de Ética do Senado pode analisar representações contra senadores e aplicar punições que vão de advertência à suspensão temporária do mandato ou à sua perda. Nos casos de quebra de decoro, a cassação depende de votação da maioria absoluta do plenário, ou seja, 41 dos 81 senadores.
*O precedente de Eduardo*
A Câmara já aplicou a regra das faltas a um integrante da família. Em 18 de dezembro de 2025, a Mesa Diretora declarou a perda do mandato do então deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com base no artigo 55 da Constituição. Eduardo vive nos Estados Unidos desde o início de 2025.
No caso de Flávio, o calendário pesa. A sessão legislativa termina em dezembro, e o mandato acaba em 2027. Para a perda ser declarada, a Mesa teria de constatar as faltas, abrir prazo de defesa e decidir antes disso.
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