Desde 2023, o Senado só aceita participação remota no plenário em sessões especiais e debates temáticos, e o voto pelo aplicativo exige registro de presença física na Casa.
Pela Constituição, perde o mandato o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano sem licença. Se o Senado fizer 71 sessões em 2026, o limite é de 24 faltas
O mandato de Flávio termina em 2027. A perda por faltas é declarada pela Mesa, sem votação em plenário, e não torna o parlamentar inelegível.
Raul Spinassé / Flávio Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que chegou nesta quarta-feira (28) aos Estados Unidos, mantém o mandato, mas as regras do Senado praticamente impedem que ele trabalhe a distância. A participação remota no plenário é limitada a casos específicos, e o voto pelo aplicativo depende de presença física em Brasília. Se acumular faltas, Flávio pode perder o cargo, mas o prazo é curto: segundo o site do Senado, o mandato dele vai de 2019 a 2027.
Participação a distância é exceção
Em fevereiro de 2023, a Comissão Diretora do Senado aprovou um ato que restringiu o trabalho remoto dos senadores, adotado durante a pandemia. Desde então, a participação por videoconferência no plenário só é permitida em sessões especiais, em debates temáticos ou quando o próprio plenário aprova. Nas comissões, vale para audiências públicas e sabatinas de autoridades, com autorização do presidente do colegiado.
Nas demais sessões, a participação é presencial. O senador pode votar pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o aplicativo de votação do Senado, mas só depois de registrar presença fisicamente na Casa ou quando a sessão é convocada como semipresencial. O celular usado para votar precisa ser habilitado em procedimento presencial, e o sistema registra uma imagem do parlamentar no momento do voto. Votações para escolha de autoridades, como ministros e embaixadores, são sempre presenciais.
Faltas e licença
O Regimento Interno do Senado determina que o senador comunique ao presidente da Casa sempre que sair do país, informando o prazo do afastamento. Esse aviso não equivale a uma licença e não abona as faltas. Também não anula a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Flávio de deixar o Brasil.
Para não ter as ausências contadas, o senador precisa de licença ou de autorização para missão oficial. A Constituição permite licença por doença ou para tratar de interesse particular, sem salário, por até 120 dias por ano. Esse tipo de licença é comum: em maio, por exemplo, o plenário aprovou um pedido do senador Jorge Seif (PL-SC) de 5 de maio a 1º de setembro de 2026. Uma eventual licença de Flávio, porém, não resolveria o descumprimento da ordem de Moraes.
A conta das faltas
O artigo 55 da Constituição diz que perde o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão autorizada.
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Até a segunda-feira (26), o Senado tinha feito 46 sessões em 2026. Se houver sessões todas as terças, quartas e quintas até o início do recesso, em 22 de dezembro, o ano terminará com 71 sessões. O limite de um terço seria de 24 faltas. Se Flávio faltar a todas as sessões a partir desta terça, o que deve acontecer, ele chegará a esse número em 17 de dezembro e terminará o ano com 25 ausências, ou 35,2% do total.
A perda por faltas não depende de votação dos 81 senadores. Ela é declarada pela Mesa do Senado, por iniciativa própria ou a pedido de um senador ou partido, com direito a ampla defesa. Esse tipo de perda não torna o parlamentar inelegível. Se o mandato for declarado extinto, assume o primeiro suplente da chapa de Flávio, o empresário Paulo Marinho, segundo o registro do Senado.
Suspensão e cassação
O Código de Ética do Senado prevê outro caminho: dez faltas seguidas sem justificativa a sessões ordinárias podem levar à suspensão temporária do mandato. A punição é aplicada pela direção da Casa, sem votação em plenário, e não há prazo mínimo nem máximo definido.
Já a cassação por quebra de decoro exige representação formal e processo no Conselho de Ética, que não se reúne desde 2024. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 41 votos em plenário. Nesse caso, o senador fica inelegível por oito anos.
O precedente de Eduardo
A Câmara já aplicou a regra das faltas a um integrante da família Bolsonaro. Em 18 de dezembro de 2025, a Mesa Diretora declarou a perda do mandato do então deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com base no artigo 55 da Constituição. Eduardo vive nos Estados Unidos desde o início de 2025.
No caso de Flávio, o calendário pesa. Mesmo que o limite de faltas seja atingido em 17 de dezembro, a Mesa ainda teria de abrir prazo de defesa e decidir antes do recesso ou no início de 2027, poucas semanas antes do fim do mandato.
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