Prefeitura assegura realização de leilão de Cepacs da Faria Lima na terça-feira

A prefeitura de São Paulo esclareceu em nota divulgada na manhã deste sábado (16) que o leilão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para a região da avenida Faria Lima, agendado para a próxima terça-feira (19), está confirmado.

O comunicado ocorre após decisão liminar do Tribunal de Justiça de sexta-feira (15), que suspendeu provisoriamente a regra que criava bônus de construção para quem já possuía esses títulos.

Segundo a prefeitura, a liminar não afeta o leilão dos novos títulos, mas um eventual pedido de reconsideração “será avaliado”. A administração municipal também disse que ainda não foi notificada oficialmente dessa decisão do TJ-SP.

O direito de construir prédios na região da avenida Faria Lima é adquirido por meio da compra de certificados negociados no mercado financeiro, os chamados Cepacs, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL).

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Em 2024, uma revisão desse ordenamento aumentou em 30% o potencial construtivo das Cepacs da região, permitindo a construção de prédios maiores. O Ministério Público contestou essa revisão e o TJ-SP atendeu ao pedido.

“A Prefeitura de São Paulo informa que o leilão de Cepacs da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) previsto para a próxima terça-feira (19) está mantido na cidade uma vez que não foi objeto da liminar mencionada”, diz a nota da SP Urbanismo.

“Um eventual pedido de reconsideração será avaliado pela Prefeitura. A administração municipal reafirma que as ações previstas na Operação Urbana são fundamentais para viabilizar obras de mobilidade, habitação, infraestrutura e qualificação de espaços públicos, trazendo benefícios diretos para a população. Os artigos questionados referem-se à aplicação de parâmetros urbanísticos na OUCFL”, complementa.

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Natália Manginelli

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