Produtos perecíveis antes exportados aos EUA poderão ser comprados por estados e municípios sem licitação

“Nós não podemos aceitar nenhuma perda de alimentos”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, ao anunciar a regulamentação das compras governamentais flexibilizadas previstas na Medida Provisória nº 1.309/2025. A iniciativa foi detalhada em portaria conjunta dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Agricultura, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 22.

Segundo Teixeira, o objetivo é garantir destino à produção nacional afetada pelo tarifaço dos Estados Unidos. “Essa portaria é uma medida emergencial para socorrer os produtores brasileiros. Produtos perecíveis como açaí, mel, castanhas, pescados e frutas não podem ficar sem mercado. Se não conseguimos exportar, vamos absorver em programas públicos”, explicou.

A MP autoriza União, Estados e municípios a adquirirem gêneros alimentícios impactados pelas tarifas adicionais americanas por meio de compras simplificadas e sem necessidade de licitação.

Os produtos contemplados são açaí (in natura, polpas e preparações), água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, manga, mel, pescados como corvina, pargo e tilápia, além de uva fresca.

“Esses produtos foram listados porque não existem soluções imediatas no mercado internacional. Diferente da carne bovina e do café, que têm alternativas de destino, mel, frutas e pescados são altamente perecíveis”, afirmou o ministro.

Pela portaria, os alimentos poderão ser comprados por programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Compras Institucionais (PNCI), além das Forças Armadas e hospitais. As aquisições deverão ser feitas pelo preço médio de mercado, com prazo de até 180 dias contados a partir da publicação da MP em 13 de agosto.

“Os programas já têm orçamento previsto: R$ 5,5 bilhões para a alimentação escolar e R$ 500 milhões para compras institucionais. Portanto, não é preciso criar recursos novos, e sim redirecionar”, disse Teixeira. A Conab também poderá atuar em compras ou subsídios de produtos que possam ser estocados.

O ministro ressaltou ainda o caráter social da medida: “Essa portaria vai ajudar muito os pequenos. Veja o caso do açaí, do mel e das castanhas, produzidos por cooperativas e agricultores familiares. É uma medida de interesse da sociedade, não apenas do governo.”

A lista de alimentos poderá ser atualizada em novo ato conjunto dos ministérios. Paralelamente, o governo segue negociando em Washington para reduzir tarifas. “Já conseguimos retirar 700 produtos da lista de sobretaxas. Vamos insistir, porque essas tarifas não têm justificativa econômica, são apenas políticas. E, ao mesmo tempo, a Apex Brasil trabalha para abrir outros mercados”, disse Teixeira.

México

O ministro também destacou o esforço diplomático em curso. “A visita do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Carlos Fávaro ao México foi um pedido da presidente mexicana (Claudia Sheinbaum), que deseja ampliar o comércio com o Brasil, já que eles também são vítimas do tarifaço. Em relação ao discurso do presidente Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU, acredito que ele vai reforçar a importância do multilateralismo e das organizações internacionais, em reprovação a essa guerra comercial. Lula vai falar com o mundo ali presente, não apenas com os EUA, para evitar retrocessos no comércio global”, afirmou Teixeira.

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Decio Trujillo

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