Banco Central endurece normas e proíbe fintechs de usarem “banco” e “bank”; veja o que muda na prática

O Banco Central do Brasil (BC) lançou uma medida que passa a vedar o uso dos termos “banco” e “bank” por empresas que não têm autorização para operar como banco, como fintechs, instituições de pagamento e sociedades de crédito ou financiamento que atuam sem licença bancária. A regra já está em vigor desde a divulgação, publicada em 28 de novembro de 2025.

Segundo o BC, instituições sem autorização específica para atuar como banco ficam proibidas de utilizar palavras como banco ou bank em nomes empresariais, marcas, domínios ou qualquer forma de apresentação ao público. A regra integra medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional e tem aplicação imediata.

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A restrição alcança fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros sem licença para operar como banco. A autoridade monetária afirma que o uso inadequado da nomenclatura pode levar o consumidor a interpretar de forma errada o tipo de serviço prestado.

A Resolução Conjunta 17/2025 detalha que a determinação vale para nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio na internet. Conglomerados financeiros podem manter o termo quando ao menos uma das empresas do grupo tiver autorização para funcionar como banco.

O Banco Central esclarece que a padronização reduz riscos de interpretação e aumenta a transparência sobre os serviços autorizados a cada instituição. A regra também acompanha a expansão das fintechs e a necessidade de atualizar normas diante de novos modelos de negócio no sistema financeiro.

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As instituições que estiverem fora do padrão deverão enviar, em até 120 dias, um plano de adequação com um cronograma de implementação. O prazo máximo para a conclusão das mudanças é de um ano.

O BC estima impacto entre 15 e 20 instituições. Entre elas está o Nubank, que possui licenças como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não autorização formal como banco.

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A resolução publicada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional reforça que as instituições autorizadas devem adotar nomenclaturas que descrevam com clareza a atividade exercida, evitando qualquer margem para confusão junto aos usuários.

Andre Amadei

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