O que é liquidação extrajudicial? Entenda regime aplicado pelo BC à Reag

Nesta quinta-feira (15), o Banco Central (BC) anunciou uma nova liquidação extrajudicial. Trata-se de um desdobramento do caso do Banco Master. Dessa forma, a Reag Investimentos deixará de atuar no mercado financeiro.

Fundada por João Carlos Falbo Mansur, a gestora atuava sob o nome CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Atualmente, chama-se Reag Trust DTVM.

Conforme noticiado anteriormente, o BC identificou violações graves por parte da companhia de investimentos em relação às normas do Sistema Financeiro Nacional. 

Mas, afinal, o que é liquidação extrajudicial?

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Reag Trust e a liquidação extrajudicial

Liquidação extrajudicial ou “regime de resolução” é uma intervenção do Banco Central. Ela existe para interromper totalmente o funcionamento de uma instituição financeira e acelerar sua saída do SFN (Sistema Financeiro Nacional).

Em geral, a medida é aplicada quando se detecta cenário de falência irreversível ou quando acontecem violações graves das regras do SFN em sua operação, como afirma o BC.

No caso da Reag, os próximos processos serão conduzidos por um liquidante – uma figura externa –, que envolve a apuração do que há de obrigações financeiras em aberto, até que se possa encerrar as atividades por completo.

Enquanto isso, os bens dos sócios e administradores são congelados. Isso acontece para evitar alterações no patrimônio enquanto o BC apura quais serão as responsabilidades – administrativas, civis ou outras previstas em lei – para serem cumpridas. 

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Relação com o Banco Master

Nesta semana, a Operação Compliance Zero – que tem o Banco Master como principal instituição-alvo – cumpriu novos mandados de busca e apreensão. Nela, o investidor João Carlos Falbo Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos, era um dos alvos do mandado de prisão. 

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Em geral, assim como noticiado anteriormente, o fundo de investimentos administrado pela Reag multiplicou o patrimônio em cerca de 30 mil vezes 20 dias após receber R$ 450 milhões associados a uma operação com o Banco Master. 

Agora, o Banco Central e o Ministério Público Federal apuram a “rentabilidade extraordinária” do fundo da Reag. Veja detalhes nesta reportagem do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Letícia Maia

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