Google recorre de decisão que declarou monopólio ilegal em buscas nos EUA

O Google apresentou, nesta sexta-feira (16), um recurso contra a decisão de um juiz federal que determinou que a empresa detém um monopólio ilegal em seu mercado principal de buscas na internet. O recurso pode resultar em um adiamento das possíveis sanções contra a empresa controlada pela Alphabet, enquanto o processo judicial continua em andamento.

A decisão de 2024 “ignorou a realidade de que as pessoas usam o Google porque querem, e não porque são forçadas a isso”, escreveu Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de Assuntos Regulatórios do Google, em uma publicação no blog da empresa nesta sexta-feira.

“A sentença falhou em levar em conta o ritmo acelerado da inovação e a intensa competição que enfrentamos de empresas consolidadas e de startups bem financiadas”, afirmou ela.

O julgamento antitruste começou em setembro de 2023 e, em agosto de 2024, o juiz distrital dos EUA, Amit Mehta, decidiu que o Google violou a Seção 2 da Lei Sherman (Sherman Act) e manteve um monopólio em buscas e publicidade relacionada. Na época, o Google já havia sinalizado que provavelmente recorreria da decisão.

No último semestre, a empresa e o Departamento de Justiça (DOJ) participaram de um julgamento sobre as medidas corretivas para determinar quais seriam as consequências impostas ao Google. O processo incluiu depoimentos de executivos da Apple e Mozilla, além de concorrentes da OpenAI e outras empresas. Em setembro de 2025, Mehta decidiu contra as punições mais severas propostas pelo Departamento de Justiça, incluindo a venda forçada do navegador Chrome. A decisão foi vista como uma vitória para o Google, cujas ações saltaram 8% após a notícia.

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Mehta finalizou as sanções em dezembro. O juiz estipulou que o Google deve compartilhar alguns de seus dados brutos de interação de busca — usados para treinar seus sistemas de classificação e inteligência artificial —, mas poupou a empresa de ter que compartilhar seus algoritmos proprietários. Mehta também determinou que o Google não pode firmar novos acordos como o de exclusividade que mantinha com a Apple, “a menos que o contrato termine no máximo um ano após a data de sua assinatura”.

Na ocasião, analistas compararam as punições, consideradas mais leves do que o esperado, a um “puxão de orelha”.

O Google agora solicita a suspensão da implementação dessas medidas, informou Mulholland na sexta-feira.

“Essas imposições colocariam em risco a privacidade dos americanos e desencorajariam os concorrentes de criarem seus próprios produtos”, escreveu Mulholland. “Em última análise, isso sufocaria a inovação que mantém os EUA na vanguarda da tecnologia global.”

Cauê Rigamonti

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