Planalto corre para blindar agro e indústria antes da reta final do acordo Mercosul-UE

Às vésperas da votação do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) no Congresso, o governo federal decidiu acelerar a regulamentação dos instrumentos de defesa comercial previstos no tratado. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou nesta sexta-feira (27) que já encaminhou à Casa Civil a proposta que estabelece as salvaguardas destinadas a proteger setores produtivos brasileiros.

A estratégia do Planalto é clara: definir as regras de proteção antes que o Senado delibere sobre o acordo, movimento que, segundo Alckmin, pode ocorrer dentro de “uma ou duas semanas”. A intenção é reduzir resistências no meio político e empresarial, especialmente entre representantes do agronegócio e da indústria, que manifestaram receio de perda de competitividade com a abertura do mercado europeu.

O texto elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento ainda terá de passar pelo crivo do Ministério da Fazenda e do Ministério das Relações Exteriores, etapa anterior ao envio para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O vice-presidente não antecipou quais segmentos serão contemplados, mas indicou que o mecanismo seguirá o modelo já previsto no próprio acordo comercial.

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Durante coletiva em São Paulo, Alckmin destacou que a inclusão de salvaguardas não é excepcionalidade deste tratado. “Há uma preocupação tanto do setor agropecuário quanto da indústria de perder mercado após o acordo com a UE. E as salvaguardas estão previstas no acordo, não só neste, mas como em qualquer outro”, afirmou. Segundo ele, haverá um capítulo específico dedicado ao tema, que agora precisa ser regulamentado para entrar em vigor.

O ministro argumentou que a lógica da abertura comercial é gerar ganhos para a sociedade, com produtos de melhor qualidade e menor preço, mas ponderou que o governo precisa estar preparado para reagir a distorções. “Agora, se tiver um surto de importação, você tem uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos”, explicou, acrescentando que o mesmo instrumento também poderá ser utilizado pelos europeus.

Pressão política e temor de perda de mercado

A movimentação ocorre em meio ao debate sobre os impactos do acordo nas cadeias produtivas nacionais. Entidades do setor agropecuário temem concorrência ampliada em segmentos específicos, enquanto parte da indústria brasileira alerta para riscos de desindustrialização caso haja aumento expressivo de importações com tarifas reduzidas.

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Nesse contexto, a regulamentação das salvaguardas surge como peça-chave para dar segurança jurídica e previsibilidade. A expectativa do governo é que a publicação das regras antes da votação no Senado funcione como sinalização política de que haverá instrumentos para conter eventuais desequilíbrios.

As salvaguardas previstas pela França no acordo

No lado europeu, a França foi um dos países que mais pressionaram por mecanismos de proteção ao setor agrícola. O texto do acordo prevê cláusulas de salvaguarda para produtos considerados sensíveis, permitindo à União Europeia suspender preferências tarifárias caso seja identificado impacto relevante sobre produtores locais. A defesa dessas proteções foi central para reduzir a resistência de agricultores franceses, que manifestaram preocupação com a concorrência de produtos do Mercosul, especialmente em áreas como carnes e outros itens agropecuários.

Cauê Rigamonti

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