Presidente da CPMI do INSS diz que reunião com Mendonça “não avançou” e critica decisões da Corte

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta quarta-feira (11) que o encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça “não avançou” conforme o esperado.

“Foi uma visita de muita cortesia, mas que, infelizmente, não avança sobre a questão do desequilíbrio entre os Poderes no nosso país, de uma invasão de prerrogativas que o Congresso tem, mas que, por decisões que estão sendo tomadas monocraticamente por um ou outro ministro têm atrasado nosso trabalho”, disse o senador em entrevista coletiva.

Durante a reunião no STF, Viana afirmou que apresentou formalmente ao ministro a preocupação da comissão com decisões judiciais que, segundo ele, têm impactado diretamente o andamento das investigações conduzidas pela CPMI.

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O senador destacou que a comissão pediu a revisão da interpretação que tem permitido, por meio de habeas corpus, o não comparecimento de investigados e testemunhas convocados pelo colegiado.

Viana acrescentou que Mendonça informou que o recurso apresentado pela comissão no caso do ex-banqueiro Daniel Vorcaro será encaminhado para análise do Supremo.

“O ministro colocou para nós, com muita clareza, que vai rever e que vai encaminhar nosso recurso do Daniel à Turma para uma decisão colegiada”, afirmou.

Segundo o senador, decisões que autorizam o não comparecimento de convocados acabam dificultando a obtenção de esclarecimentos considerados fundamentais para o avanço das investigações sobre o escândalo que atingiu aposentados e pensionistas brasileiros.

Durante a reunião, Viana também mencionou outra decisão recente do STF. Ele citou o caso em que o ministro Flávio Dino autorizou o não comparecimento da presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira, à CPMI, em razão de compromissos pessoais previamente agendados.

Para o presidente da comissão, situações desse tipo geram insegurança jurídica e dificultam o exercício das prerrogativas investigativas do Parlamento.

“Tenho insistido que decisões monocráticas vêm atrasando e interferindo no trabalho da CPMI. O Congresso tem o dever constitucional de investigar e dar respostas à população brasileira sobre o que aconteceu na Previdência e no sistema de empréstimos consignados”, afirmou.

O senador também disse que a CPMI não tem qualquer responsabilidade institucional sobre eventuais vazamentos de conversas atribuídas a Vorcaro com sua ex-namorada. Segundo ele, a comissão sequer possui parte dos documentos que vieram a público e mantém rigor na guarda do material recebido oficialmente.

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Diante das decisões recentes, Viana afirmou que a comissão avalia ingressar com um mandado de segurança no próprio STF para garantir a prorrogação dos trabalhos da CPMI e assegurar as condições necessárias para o aprofundamento das investigações.

Apesar das divergências institucionais mencionadas, o senador disse que a reunião com Mendonça ocorreu em clima de respeito e diálogo e destacou a importância da harmonia entre os Poderes.

“A CPMI continuará trabalhando para esclarecer completamente esse escândalo que atingiu aposentados e pensionistas brasileiros. Nosso compromisso é com a verdade e com a responsabilização de todos os envolvidos”, concluiu.

Amanda Souza

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