Prisão de Ramagem nos EUA: deportação, extradição ou asilo? Veja os cenários possíveis 

A prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos abre caminho para alguns possíveis desfechos para o caso: deportação por questões migratórias, avanço do pedido de extradição feito pelo Brasil ou análise de um pedido de asilo político.

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi preso nesta segunda-feira (13) pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE). O nome dele já consta no sistema eletrônico da autoridade americana.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o desfecho depende da natureza da prisão e da avaliação das autoridades americanas sobre a permanência dele no país.

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Em nota, a Polícia Federal afirmou que a prisão ocorreu no âmbito de cooperação policial internacional com autoridades dos Estados Unidos. Segundo a corporação, Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação por organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.

A PF também afirma que há mandado de prisão em aberto contra o ex-parlamentar.

Aliado de Ramagem, o influenciador Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, afirma que a detenção ocorreu por uma infração de trânsito e diz prestar assistência para evitar a deportação. Segundo ele, Ramagem tem um pedido de asilo pendente, o que garantiria permanência legal no país.

Figueiredo também afirma que a prisão não tem relação com o pedido de extradição apresentado pelo Brasil, que segue em análise no Departamento de Estado americano.

Se a prisão tiver caráter migratório, o caso pode resultar em deportação. Nesse cenário, a retirada do território americano ocorre por irregularidade documental, como ausência de passaporte válido ou permanência irregular.

A professora de Direito da FGV Direito SP, Luísa Ferreira, explica que esse tipo de abordagem costuma ocorrer em situações de fiscalização migratória.

“Ele é parado ali pelos policiais, está sem documentação — ao que tudo indica, ele não tem passaporte válido — e aí, como qualquer pessoa nessa condição, é detido por estar nos Estados Unidos de maneira irregular”, afirmou.

Segundo ela, é fundamental diferenciar deportação de extradição.

“A deportação é por um problema de documentação. Se ele for deportado, ao chegar ao Brasil é automaticamente preso, porque a condenação já transitou em julgado e há mandado de prisão em aberto”, disse.

Já a extradição segue um processo mais longo e envolve análise jurídica pelas autoridades americanas.

“Vai ter uma avaliação se o crime é reconhecido nos dois países, se é ou não crime político. Existe um tratado entre Brasil e Estados Unidos, mas é um procedimento mais lento”, afirmou Ferreira.

Em paralelo, existe a possibilidade de concessão de asilo político. Nesse caso, a defesa pode alegar perseguição política no Brasil para tentar suspender tanto a deportação quanto a extradição enquanto o pedido estiver em análise.

A doutora em Direito Internacional pela USP, Paula Ritzmann Torres, afirma que o pedido de asilo pode interromper os outros processos.

“A concessão de asilo impede tanto a deportação quanto a extradição. Por isso, os processos podem ser suspensos enquanto se aguarda a decisão, que segue um procedimento próprio”, afirmou.

Segundo ela, durante a análise, a pessoa não está tecnicamente regular no país, mas não pode ser retirada do território.

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O pedido de extradição foi enviado pelo governo brasileiro aos Estados Unidos em 30 de dezembro do ano passado e ainda não foi analisado.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Ramagem deixou o Brasil durante o julgamento da ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.

Ramagem saiu do Brasil por Roraima, entrou na Guiana de carro e, de lá, embarcou para os Estados Unidos.

Ele perdeu o mandato de deputado no fim do ano passado e também teve o passaporte diplomático cancelado.

Amanda Souza

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