Anvisa debate norma para manipulação de canetas emagrecedoras no Brasil

A diretoria colegiada da Anvisa se reúne na próxima terça-feira (29) para discutir uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, as chamadas canetas emagrecedoras.

A medida integra o plano de ação anunciado no último dia 6, que reúne iniciativas regulatórias e de fiscalização voltadas a esse grupo de medicamentos.

Conforme a agência, a instrução normativa deve estabelecer exigências específicas para importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). A minuta está disponível no site da Anvisa.

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Grupos de trabalho

Ainda nesta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho para dar suporte ao controle sanitário das canetas emagrecedoras. O primeiro, formalizado pela Portaria 488/2026, reunirá representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

O segundo grupo, instituído pela Portaria 489/2026, terá como função acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação da Anvisa e subsidiar decisões da diretoria colegiada.

Também esta semana, a Anvisa e os três conselhos assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro desses medicamentos. A proposta prevê troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas voltadas à prevenção de riscos sanitários.

Apreensões e contrabando

Na quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada, proibindo também a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos. Divulgados na internet como injetáveis de GLP-1, nenhum deles tem registro, notificação ou cadastro na agência.

A popularização das canetas emagrecedoras, que podem conter princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos. Só é permitida a aquisição mediante receita médica retida.

Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo carregava anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras com tirzepatida. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu foi preso em flagrante com o material contrabandeado.

Allan Ravagnani

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