Alerta após falha: reguladores exigem inspeções imediatas em jatos da Embraer

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Federal Aviation Administration (FAA) emitiram diretrizes de aeronavegabilidade de emergência contra a Embraer, determinando inspeções imediatas em todos os jatos executivos das famílias Legacy e Praetor. Reguladores da Europa e do Canadá adotaram requisitos equivalentes.

A medida atinge os modelos EMB-545 e EMB-550, que compreendem quatro variantes: Legacy 450, Legacy 500, Praetor 500 e Praetor 600. A frota global em operação soma 431 aeronaves, entre elas 16 Legacy 450, 84 Legacy 500, 180 Praetor 500 e 151 Praetor 600, de acordo com dados da empresa de informações de frota Cirium.

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Falha identificada em manutenção de rotina da Embraer

A diretriz da ANAC, na segunda-feira (21) , identificada como EAD 2026-04-02, foi desencadeada por relatos de falhas em um dos caminhos de carga do atuador do sistema pitch trim do estabilizador horizontal, detectadas durante manutenção programada.

Segundo os reguladores, a falha eleva o risco de colapso dos dois caminhos de carga do atuador, o que pode deixar o estabilizador horizontal da aeronave livre para se mover sob ação das forças aerodinâmicas, com potencial de resultar em perda de controle.

Em aeronaves fly-by-wire como os modelos Legacy e Praetor, o atuador ocupa um papel determinante na tradução dos comandos do piloto em movimento do estabilizador.

🔍 O que é o pitch trim? O sistema pitch trim ajusta a posição do estabilizador horizontal para manter o equilíbrio da aeronave em torno do eixo de arfagem, ou seja, o movimento de subida e descida do nariz. É um componente do sistema primário de controle de voo. A redundância por dois caminhos de carga existe justamente para garantir que uma falha isolada não comprometa a operação.

Para Celso Faria de Souza, engenheiro mecânico-aeronáutico, a detecção de problemas durante a manutenção é o que se espera de um sistema de monitoramento preventivo. “A aviação sempre age assim, preventivamente. A maioria dos sistemas das aeronaves possui redundância. Se você perder um, você tem outro, mas o pessoal não vai esperar isso acontecer para corrigir”, disse o engenheiro.

Inspeções obrigatórias com prazo imediato

A diretriz determina inspeções e verificações operacionais imediatas. Aeronaves com falhas detectadas devem ser retiradas de serviço até que o atuador seja substituído e os testes sejam concluídos com sucesso. Os resultados precisam ser reportados aos reguladores.

Caso o sistema apresente status “TEST FAILED” após cinco minutos, ou resultado “TEST ABORTED” após cinco tentativas, o atuador deve ser trocado antes de qualquer novo voo. Após a substituição, um novo teste operacional é obrigatório para que a aeronave retorne ao serviço. Os operadores têm até dez dias para comunicar os resultados da inspeção.

Citando urgência de segurança, a FAA dispensou o processo padrão de consulta pública previsto no Administrative Procedure Act, invocando “boa causa” para tornar a diretriz imediatamente efetiva. Para Felipe Bonsenso, advogado especializado em direito aeronáutico e regulação, o nível de risco não deve ser comparado a situações de interdição total de frota.

“Se fosse um risco real gravíssimo, as aeronaves estariam todas no chão imediatamente, como aconteceu com alguns modelos Airbus que foram groundeados”, afirmou. Segundo ele, a ação coordenada entre reguladores reflete um padrão da aviação global de uniformizar procedimentos de manutenção e elevar continuamente os níveis de segurança, e não necessariamente um sinal de gravidade excepcional.
Embraer afirma que não há eventos em voo associados

A Embraer afirmou ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC que trabalha “em estreita colaboração com as autoridades regulatórias” após a emissão das diretrizes. Segundo a fabricante, os achados são de “ocorrências isoladas identificadas durante testes de manutenção de rotina” e não estão associados a “quaisquer eventos de segurança em serviço ou interrupções operacionais.”

Antes da emissão das diretrizes, a empresa publicou um boletim de serviço para coletar dados adicionais da frota em operação e um boletim operacional com meio alternativo de conformidade. A Embraer afirma que “a arquitetura redundante de sistema do Praetor assegura a continuidade de uma operação segura” e que a ação exigida consiste em “uma verificação operacional direta.” A produção de aeronaves, segundo a empresa, não foi afetada.

A Flexjet é a maior operadora da série Legacy 500 e Praetor, com uma frota de 112 aeronaves distribuídas entre operações nos Estados Unidos, Irlanda, Malta e Reino Unido.

Por que reguladores do mundo inteiro agiram ao mesmo tempo

A ação coordenada entre FAA, EASA e Transport Canada tem uma explicação técnica e regulatória. Por ser a autoridade certificadora das aeronaves Embraer, a ANAC funciona como entidade de referência global. Quando qualquer operador no mundo identifica uma dificuldade em serviço, o reporte obrigatório chega à ANAC, que analisa o caso junto à fabricante e comunica as demais agências reguladoras.

Faria de Souza explica o mecanismo. Segundo o engenheiro, quando a ANAC emite uma diretriz de aeronavegabilidade, o cumprimento passa a ser obrigatório para todos os operadores do mundo onde a aeronave estiver registrada.

“A ANAC certificou o avião brasileiro. Quando ela faz uma diretriz, todo mundo no mundo inteiro é obrigado a cumprir”, afirmou. Ele ressalta ainda que a FAA pode emitir suas próprias diretrizes para aeronaves brasileiras operando em solo americano, mas o alcance fica restrito às aeronaves registradas nos Estados Unidos.

A FAA descreveu a diretriz como uma medida provisória. Os dados coletados nas inspeções devem ajudar fabricantes e reguladores a entender a origem, o alcance e a frequência das falhas. Com base nos resultados, novas regulamentações ou medidas corretivas permanentes poderão ser adotadas.

Prazo e frota

Caso o sistema apresente status “TEST FAILED” após cinco minutos ou resultado “TEST ABORTED” depois de cinco tentativas, o atuador deve ser substituído antes de qualquer novo voo, e a aeronave só poderá retornar ao serviço após a realização de um novo teste operacional. Os operadores têm prazo de até dez dias para comunicar os resultados da inspeção.

A medida atinge os modelos EMB-545 e EMB-550, que englobam as variantes Legacy 450, Legacy 500, Praetor 500 e Praetor 600, e impacta uma frota global de 431 aeronaves em operação, sendo 16 Legacy 450, 84 Legacy 500, 180 Praetor 500 e 151 Praetor 600, segundo dados da empresa de informações de frota Cirium.

Allan Ravagnani

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