Integrantes de parlamentos de cerca de 16 países do Brics, entre membros permanentes e parceiros, aprovaram na quinta-feira (5), em Brasília, uma declaração conjunta sobre diferentes temas, incluindo questões relacionadas a um comércio mundial justo, reforma das instituições de governança global, transição e adaptação climática, saúde, segurança internacional e regulação adequada de tecnologias de Inteligência Artificial (IA).
O documento foi debatido nos últimos dois dias, durante o 15º Fórum Parlamentar dos Brics, que reuniu autoridades legislativas de países como o Brasil, China, Rússia, Índia, África do Sul, Egito, Indonésia, Irã, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Cuba, Bolívia e Nigéria.
Em meio às repercussões da guerra de tarifas comerciais, iniciada com no novo mandato do presidente dos EUA, Donald Trump, os parlamentares dos Brics reafirmaram a defesa do sistema multilateral de comércio “baseado em regras, aberto, inclusivo, justo, transparente, orientado por consenso e ancorado no direito internacional”.
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“Incentivamos a resolução de disputas comerciais por meio de mecanismos multilaterais inclusivos e ressaltamos a importância do diálogo para evitar escaladas e garantir oportunidades de desenvolvimento equitativas”, diz o texto.
Alternativa ao dólar
Em linha com a agenda dos governos nacionais de reduzir a dependência do dólar, os parlamentares dos Brics defenderam ampliar o uso de moedas locais no comércio e nas transações financeiras entre seus países.
“Incentivamos as autoridades competentes a continuar explorando a questão de moedas locais, bem como as de instrumentos e plataformas de pagamento”.
Saúde global
Na parte de saúde, a declaração final dos legisladores dos Brics incentivou a adoção de medidas para melhorar o acesso equitativo e irrestrito a serviços essenciais, como medicamentos, vacinas e tecnologias.
“Além disso, promoveremos ações especificamente voltadas para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas e doenças socialmente determinadas, que afetam de forma desproporcional o Sul Global, de resistência antimicrobiana (RAM), bem como de doenças não transmissíveis”.
Transição climática
Citando a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o documento conjunto do Fórum Parlamentar dos Brics reforça a cobrança aos países desenvolvidos por um “robusto financiamento climático, desenvolvimento de capacidades de transferências de tecnologias” e “sem impor encargos adicionais” aos países em desenvolvimento.
“Buscaremos aprofundar a colaboração interparlamentar para compartilhar melhores práticas e desenvolver estratégias conjuntas para a cooperação em ações de mitigação e adaptação, a padronização contábil de emissões de carbono e o desenvolvimento de mercados de carbono transparentes e justos, incluindo o desenvolvimento e transferência de tecnologias, no que couber”.
Inteligência Artificial
O rápido avanço da inteligência artificial (IA) e de tecnologias associadas também é debatido no documento final do Fórum Parlamentar do Brics. Representantes dos parlamentos concordam, por exemplo, com a necessidade de formulação de leis e marcos regulatórios “que assegurem transparência e ética no uso seguro da IA, visando mitigar vieses e garantir o respeito à diversidade cultural e linguística, bem como aos direitos humanos”.
O documento também enfatiza a necessidade de fortalecimento da soberania digital dos países membros do Brics, por meio da proteção da privacidade e da segurança de dados e construção de ecossistemas tecnológicos nacionais resilientes.
Governança global e terrorismo
Os países do Brics também abordaram a demanda por reforma nas instituições das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança. Sem citar a guerra entre Rússia e o Ucrânia e o cerco de Israel contra a Faixa de Gaza, o documento dos parlamentares defende “o aprimoramento dos mecanismos de resolução pacífica de conflitos e disputas internacionais, assegurando maior participação dos países do Sul Global nos diálogos e processos de paz”.
O texto condena o ataque terrorista em Jammu e Caxemira, uma região da Índia, que matou 26 turistas e deixou mais de uma dezena de feridos, em abril deste ano, e reafirma o engajamento dos países dos Brics no enfrentamento ao terrorismo em todas as suas formas.
“Condenamos veementemente quaisquer atos de terrorismo e os classificamos como criminosos e injustificáveis, independentemente da sua motivação, quando, onde e por quem quer que sejam cometidos”.
Futuro promissor
O presidente do Senado e do Congresso Nacional brasileiro, Davi Alcolumbre, discursou na sessão final do Fórum Parlamentar dos Brics e destacou a relevância do encontro.
“A consolidação de espaços como este fórum é um passo fundamental na direção de uma voz parlamentar cada vez mais coesa e influente no nosso bloco no cenário mundial. Nosso futuro é promissor. O Brics é uma força inegável no cenário mundial, defensor de um mundo mais inclusivo e pacífico”, disse o senador.
“Nossos países compartilham o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a segurança alimentar, sempre com base no direito internacional e nos princípios da carta estabelecida pelas Nações Unidas”, complementou.
Antes, em uma entrevista coletiva, Alcolumbre já tinha enfatizado o protagonismo do Brics, que conta com países continentais como Rússia, Índia e China, ampliado recentemente com a incorporação de outros países de grande projeção global, como Arábia Saudita e Indonésia.
“Nós estamos falando aí de 3 bilhões e meio de pessoas envolvidas pela representatividade do BRICS. Nós estamos falando de 40% do PIB [Produto Interno Bruto] global. Isso nunca será pouca coisa”.
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