Exclusivo: Tebet reafirma defesa por mudanças no arcabouço, mesmo após reação do mercado

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou, nesta segunda-feira (24), que o país deve enfrentar com maturidade o debate sobre mudanças no arcabouço fiscal. Ao Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC - a ministra rejeita as críticas de que o intuito seria “eleitoreiro” e nega que haverá afrouxamento das regras fiscais.

“Temos que mexer no arcabouço não para afrouxar as regras fiscais, e sim para apertá-las”, declarou a ministra.

Tebet sustentou a defesa das modificações mesmo após o mercado reagir negativamente a falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o sistema precisará eventualmente de “ajustes”.

“O arcabouço do jeito que está, sem novos parâmetros, não se sustenta. Se será esse mesmo modelo ou outro, fato é que eu tenho que colocar dentro do orçamento R$ 50 bilhões de precatórios em 2027. Como colocar R$ 50 bilhões com essas regras do arcabouço?”, questionou Tebet.

“Todo mundo sabe que o arcabouço se sustenta até 2026, mas não vai se sustentar até 2027 porque tem (a questão do) precatório. Então, temos que aproveitar a janela de oportunidades no próximo ano para mudar. Essa reação (do mercado) é um estresse desnecessário.”

A partir de 2027, todo o gasto com precatórios oriundo de sentenças judiciais contra a União voltará a ser computado dentro dos limites das regras fiscais. Atualmente, uma parcela dessas despesas não é considerada para o efeito da meta de resultado primário.

“Vamos ter que colocar no orçamento (a partir de 2027) despesas que são obrigatórias por decisão judicial. Não dá para falar que isso é fim eleitoreiro. Há uma decisão judicial que nos deu até 2026 para esta adequação”, justificou a ministra.

Ela ressaltou que, com isso, “não está dizendo que a posição será de afrouxar regras” fiscais, e sim o oposto. “Temos que aproveitar essa janela para apertar as regras. Temos que aproveitar para enfrentar questão dos gastos tributários, das renúncias fiscais, por exemplo, independente de quem for eleito (em 2026).”

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